O grupo de trabalho que vai avaliar a deslocalização da sede do Infarmed tem de apresentar um relatório ao ministro da Saúde até fim de Junho do próximo ano, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

O grupo de trabalho, coordenado pelo antigo presidente do Infarmed Henrique Luz Rodrigues, deve realizar uma "avaliação de carácter técnico e científico", bem como analisar os impactos a nível nacional e internacional da deslocalização da sede da Autoridade do Medicamento, que o Governo quer colocar no Porto.

De acordo com o despacho assinado pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, ao grupo de trabalho compete "a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do Infarmed para a cidade do Porto", que deve ser feita "num quadro de total autonomia e independência técnica e científica".

O grupo deve elaborar um relatório "destinado a produzir propostas, modelos de intervenção e cenários de deslocalização do Infarmed para o Porto tendo em conta a avaliação do impacto estratégico, técnico económico e socioprofissional".

Além de Henrique Luz Rodrigues, que coordena, o grupo é composto por mais 26 personalidades da área da saúde, como o antigo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos Aranda da Silva, o médico Pereira Miguel, o médico António Vaz Carneiro, o também ex-presidente do Infarmed Hélder Mota Filipe ou os economistas António Leal Lopes e Óscar Lourenço.

Até 30 de Junho de 2018, o grupo tem de apresentar ao ministro da Saúde propostas de cenários para o modelo de deslocalização, uma avaliação da relação de custo-benefício, a identificação de eventuais riscos e constrangimentos e a análise do impacto nos profissionais do Infarmed.

Uma decisão polémica

O anúncio de transferir a sede do Infarmed de Lisboa para o Porto, feito em Novembro pelo ministro da Saúde, apanhou de surpresa os trabalhadores da instituição. A esmagadora maioria dos funcionários manifestou já que não está disposta a ir para o Porto.

Adalberto Campos Fernandes admitiu já que a decisão de transferência da sede foi "muito mal comunicada" e assumiu as responsabilidades por essa má comunicação.

"Foi muito mal comunicada e o responsável por essa má comunicação tem um nome: sou eu. E é por isso que assumo as minhas responsabilidades e terei agora de explicar detalhadamente, de trabalhar detalhadamente com todos, para que essa comunicação seja recomposta", afirmou Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas há uma semana, no final de uma comissão parlamentar de Saúde e questionado pela agência Lusa sobre a questão da transferência da sede do Infarmed.

O anúncio de que a sede da Autoridade Nacional do Medicamento - Infarmed sairia de Lisboa para o Porto foi feito pelo ministro durante uma conferência em Lisboa.

"Mas em política a humildade e a capacidade de reconhecimento do erro não deve servir para nos desviar de um caminho", afirmou.

O ministro continuou, assim, a dizer que a decisão política de transferir a sede do Infarmed já estava tomada há mais tempo e recusou comentar a entrevista da presidente do organismo, que disse nunca ter percebido que se tratava de uma decisão, mas antes de uma intenção.