O PSD requereu esta quarta-feira ao Governo o despacho de nomeação da ex-secretária de Estado Alexandra Reis para a NAV e propôs a audição no parlamento dos ministros das Infraestruturas e das Finanças, além da administração da TAP.

Em comunicado divulgado, os sociais-democratas afirmam ter entregado na Assembleia da República um requerimento através do qual solicitam “ao ministro das Infraestruturas e Habitação o despacho de nomeação da secretária de Estado do Tesouro demitida para a NAV Portugal (Navegação Aérea de Portugal), bem como o respetivo parecer da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública)”.

Na iniciativa, os deputados Paulo Rios de Oliveira, Márcia Passos e Jorge Salgueiro Mendes referem que “a saída de Alexandra Reis do Conselho de Administração da TAP, com indemnização e em circunstâncias mal esclarecidas de renúncia ou rescisão, seguida da nomeação para a Presidência da Navegação Aérea de Portugal — NAV Portugal, E. P. E. (NAV, E. P. E.), e de seguida convidada para integrar o atual Governo, num período de apenas meia dúzia de meses, criaram uma enorme estupefação geral entre os portugueses”.

Para o PSD, esta situação carece “imperativamente de esclarecimento cabal, importando conhecer os factos, os montantes envolvidos, e as responsabilidades dos decisores envolvidos em tão conturbado e obscuro processo”.

Na mesma nota, é referido que o Grupo Parlamentar do PSD submeteu outro requerimento no parlamento, a solicitar a audição dos ministros das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e das Finanças, Fernando Medina, “bem como a presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, na sequência da polémica que envolve a secretária de Estado do Tesouro demitida”.

Na terça-feira, numa reação à demissão da secretária de Estado do Tesouro, anunciada na terça-feira à noite, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz disse que o PSD, através do seu grupo parlamentar, tinha pedido “audições urgentes aos ministros e gestores públicos em causa para o cabal esclarecimento desta situação”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP.

A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado prescindir da verba.

No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.

Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.