O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou este domingo a empresa que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência médica do INEM de não assegurar totalmente os serviços mínimos decretados para a greve dos pilotos.

"A confirmar o que o SPAC tem vindo a alertar, os serviços mínimos decretados pelo Estado Português, neste domingo [hoje], não foram assegurados a 100%, por incumprimento da Avincis, dando força e razão às revindicações dos pilotos", refere um comunicado divulgado pelo sindicato.

Os serviços mínimos decretados pelo Governo pressupunham a manutenção da operacionalidade de dois helicópteros, baseados em Macedo de Cavaleiros (distrito de Bragança) e em Évora, durante todo o período do pré-aviso, até dia 30 de novembro.

Segundo o SPAC, os pilotos que operam em Macedo de Cavaleiros ultrapassaram no sábado os seus turnos de trabalho, "o que fez com que esse helicóptero tenha ficado hoje sem tripulação das 08h00 às 09h25".

O sindicato explicou que estes trabalharam no sábado mais três horas e meia que o previsto na escala "sem receberem qualquer remuneração por esse motivo, como tem sido, aliás, regra nesta empresa".

Os pilotos dos helicópteros do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) realizam entre sábado e quinta-feira uma greve, depois da falta de acordo com a Avincis Aviation Portugal, empresa espanhola que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência.

De acordo com o pré-aviso, "a greve terá a forma de paralisação total do trabalho, incluindo trabalho suplementar", mas com serviços mínimos decretados.

"A postura intransigente manifestada pela Avincis Aviation Portugal relativamente aos contínuos incumprimentos laborais e os atropelos à legislação em vigor e determinações da ANAC, levaram a esta tomada de decisão. Está em causa a saúde física e mental dos pilotos, assim como a segurança nas operações de voo", explicou o SPAC na rede social Facebook.

Em 14 de novembro, o SPAC tinha divulgado o cancelamento da paralisação que começava no dia 16, como "prova de boa vontade negocial, para resolução dos temas em diferendo" e a apresentação de novo pré-aviso de greve, para os dias 25 a 30 de novembro.

O sindicato tinha entregado em 2 de novembro um pré-aviso de greve para os pilotos dos helicópteros do INEM, alegando violações nos tempos de descanso, havendo risco de os helicópteros ficarem em terra já em meados de novembro.

O jornal Expresso noticiou em setembro que os pilotos do INEM se queixavam de não estarem a ser respeitados pela Avincis Aviation Portugal os tempos mínimos de descanso, assim como de excesso de trabalho e fadiga acumulada, para além de não terem um acordo de empresa que proteja os seus direitos, à semelhança do que têm os colegas italianos e espanhóis.

Segundo os pilotos, a falta de condições de descanso põe em causa a sua segurança e a dos doentes transportados, referindo ao Expresso haver dias em que trabalham mais de 16 horas, sem serem pagos por isso.

Segundo informação do sindicato, as reclamações dos pilotos à empresa empregadora decorrem há pelo menos um ano, sem que se tenha conseguido resolver o impasse, com a empresa a manter-se "de costas voltadas" para os trabalhadores, "em alguns casos ignorando pareceres da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), contra estas práticas da empresa e no seguimento de denúncias apresentadas pelo SPAC à ANAC e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

As queixas do SPAC alegam "abusos da Avincis" na elaboração de escalas e contagem das horas de serviço prestadas pelos pilotos, excedendo as horas anuais de voo legalmente permitidas, tendo o sindicato alertado para o risco de o INEM "ficar sem poder operar os seus helicópteros a partir de meados de novembro" por terem sido excedidos os limites anuais de horas voadas pelos pilotos.