O PSD recomendou esta segunda-feira ao Governo “bom senso” para colocar o interesse nacional acima da “lealdade partidária” e nomear uma personalidade “idónea” para liderar o Banco de Fomento, considerando que Vítor Fernandes “não tem condições” para o fazer.
“Esperemos que o Governo tenha bom senso e o bom senso não é congelar [a nomeação], o bom senso é reconhecer que o interesse nacional se sobrepõe lealdade partidária e que, portanto, o Governo identificará outra personalidade, idónea, para poder gerir o Banco de Fomento”, defendeu o deputado Duarte Pacheco, em declarações à Lusa.
O Governo suspendeu a nomeação de Vítor Fernandes para a presidência do Conselho de Administração do Banco do Fomento, para evitar "controvérsia" na instituição, anunciou esta segunda-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
O deputado social-democrata considerou que Vítor Fernandes “não tem condições” para esta função e disse nem sequer se referir à operação Cartão Vermelho, mas por ter integrado administrações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do BCP que “lesaram o Estado em muitos milhões de euros”.
“O PS costuma ser muito fiel aos seus companheiros de partido, aos seus ‘compagnons de route’, e por isso não nos surpreendeu essa indicação”, referiu.
Duarte Pacheco afirmou que Vítor Fernandes foi “alguém que esteve na administração famosa da CGD de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara que lesou a Caixa em muitos milhões de euros e que concedeu, por exemplo, créditos a Joe Berardo”.
“Depois participou com o dr. Armando Vara e o Dr. Santos Ferreira no processo de assalto ao BCP, praticamente destruindo o BCP, e finalmente acabou no Novo Banco”, acrescentou.
Duarte Pacheco lamentou que, “perante estes factos”, “a lealdade a um companheiro de partido” tenha levado o Governo a propor o seu nome para ir gerir os fundos europeus no Banco de Fomento.
“Também nos surpreende a forma pouco séria ou, no mínimo leviana, como o Banco de Portugal estuda a idoneidade das pessoas indicadas”, criticou.
Para Duarte Pacheco, não estão sequer em causa “indícios ou alegações” que surgiram no âmbito da operação Cartão Vermelho, mas “casos reais que lesaram o Estado e o sistema financeiro em muitos milhões de euros e estão comprovados”.
“Quando o Banco de Portugal diz agora que vai avaliar por causa destes indícios, então e o resto não contou, o passado não contou? É uma vergonha”, acusou.
O ministro da Economia anunciou esta segunda-feira que o Governo não irá proceder “nesta altura” à eleição do presidente do Conselho de Administração" do Banco de Fomento, dizendo ser importante proteger a instituição “de qualquer controvérsia relativamente à idoneidade do seu Conselho de Administração".
"Solicitei à PGR que fosse esclarecido, se isso for possível à luz das leis do processo, qual a situação processual de Vítor Fernandes", indicou o ministro Pedro Siza Vieira, dizendo que o objetivo é saber se é arguido e se há "alguma investigação dirigida à sua atuação".
A proposta de nomeação de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento já foi contestada por BE, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, depois de apontadas as suas ligações ao empresário Luís Filipe Vieira, também presidente do Sport Lisboa e Benfica, com as funções suspensas, um dos detidos na operação Cartão Vermelho.
O Banco de Portugal (BdP) assegurou esta segunda-feira que “toda a informação” relativamente a Vítor Fernandes “será devidamente ponderada”.
Na sequência desta ponderação, o BdP poderá decidir - ou não - pela abertura de um processo de reavaliação de idoneidade de Vítor Fernandes que, após ter sido indicado pelo ministro da Economia para ‘chairman’ do novo Banco Português do Fomento (BPF), passou já (tal como os outros elementos da gestão) por uma avaliação de idoneidade e competências técnicas feita pelo banco central, num processo conhecido como ‘fit and proper’.
Luís Filipe Vieira foi um dos detidos na quarta-feira no âmbito da operação Cartão Vermelho, que investiga suspeitas de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Enquanto arguido, foram-lhe aplicadas como medidas de coação a prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, a proibição de sair do país, com a entrega do passaporte, e de contactar com os outros arguidos do processo, à exceção do filho, e ainda, entre outros, com Vítor Fernandes.