A associação Habita lançou esta quarta-feira uma petição para suspender "qualquer tipo de despejo" e solicitar mais habitação a preços sociais em Lisboa, pretendendo entregar a recolha de assinaturas à Assembleia Municipal a 29 de Março.

A presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva, disse à agência Lusa que "não é aceitável" que a Câmara de Lisboa realize despejos "sem que seja analisada devidamente a situação social do agregado familiar" e "sem que estejam garantidas alternativas dignas e adequadas" de habitação.

No texto da petição, a associação Habita menciona dois casos recentes de duas famílias com menores, inclusive um bebé de um mês, que viviam na Alta lisboeta e que foram despejadas pelos serviços da autarquia, sem terem sido salvaguardadas alternativas dignas, alertando que "muitas outras famílias em vários bairros de Lisboa estão em vias de serem despejadas".

"Apesar de rendimentos abaixo do salário mínimo, ou no nível do salário mínimo, das crianças e de uma das situações ser de monoparentalidade, [estas duas famílias] não têm acesso a atribuição de habitação municipal, nem subsídio de arrendamento, nem a outra forma de apoio no acesso a uma habitação", lê-se na petição.

A petição da Habita defende "o fim dos despejos de famílias em situação de carência económica" e mais casas a preços sociais no município de Lisboa, disse Rita Silva, considerando que "estas duas condições são fundamentais para haver direito à habitação" na capital.

Segundo a responsável da Habita, "existe um problema de habitação em Lisboa", com muitas famílias em lista de espera para terem casa a preços sociais e "milhares de pessoas em situação de sobrelotação nas casas do município".

"Há também famílias que, em desespero, depois de anos de espera, ocupam casas que estavam vazias há anos e que têm sido despejadas de forma sumária, sem que a sua situação específica seja analisada", referiu Rita Silva, defendendo que tem de haver uma moratória aos despejos por motivo de carência económica.

De acordo com a presidente da Habita, os preços do arrendamento em Lisboa aumentaram muito e os rendimentos das famílias diminuíram", pelo que é "urgente" mais habitação social.

Para Rita Silva, o desenvolvimento de novas soluções de habitação a preços sociais, para além de garantir o direito à habitação da população de Lisboa, permite também "atrair novos habitantes no sentido de não permitir o esvaziamento da cidade que, progressivamente, se entrega ao turismo e às camadas que podem pagar os preços da elevada especulação em curso".

Neste momento, a associação Habita está a recolher assinaturas em vários bairros de Lisboa para depois entregar a petição na Assembleia Municipal, no dia 29 de Março, numa acção pública, pretendendo também alargar a iniciativa à Assembleia da República e ao Governo em prol de "uma política de habitação".