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O Governo duplica linhas de crédito e prolonga moratórias bancárias ao abrigo do novo Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Numa altura em que muitas empresas foram atingidas em cheio pela crise provocada pela pandemia de Covid-19, António Costa anuncia o aumento das linhas de crédito com garantia de Estado, no valor máximo autorizado pela Comissão Europeia, de 13 mil milhões de euros, duplicando o valor já disponibilizado.

O Governo garante seguros de crédito, quer para exportações, quer para transações de bens e serviços efetuadas no mercado nacional.

Também foi aprovada a extensão e alargamento do âmbito da moratória bancária até 31 de março de 2021.

O Governo também anunciou o prolongamento do regime de "lay-off" simplificado até ao final de julho. Daí para a frente serão aplicados outros mecanismos de apoio alternativos ao 'lay-off' simplificado, sendo que o atual regime continua a ser aplicado às empresa que continuem encerradas por ordem do Governo.

Já as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para os setores do alojamento e restauração e para as empresas com quebra de faturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020.

Este ajustamento das regras do pagamento por conta do IRC aos efeitos da pandemia na atividade económica contempla ainda uma limitação deste pagamento até 50% para as empresas que registem uma quebra da faturação superior a 20% no primeiro semestre de 2020.

Medidas destinadas a ajudar empresas e famílias, numa altura em que mais de 100 mil pessoas ficaram desempregadas no espaço de três meses, disse António Costa.

O Governo prevê uma quebra da economia de 6,9% até ao final do ano e o aumento da taxa de desemprego para 9,6%.