O despacho conjunto das áreas governativas da Cultura, Ambiente, Coesão Territorial e Agricultura, foi publicado em Diário da República e estabelece os principais objetivos a alcançar pelo PEPA Vale do Côa, ou seja, a criação de um regime adequado de salvaguarda do património arqueológico.

Segundo o Governo, o programa “vem colmatar uma necessidade há muito identificada, refletindo uma visão integrada sobre o território em questão” e, a breve prazo, irá “constituir-se como um instrumento fundamental à adequada conservação e gestão do território integrado na Zona Especial de Proteção do Conjunto dos Sítios Arqueológicos do Vale do rio Côa”.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, recorda que no final da década de 1990, a sociedade portuguesa mobilizou-se em torno da salvação das gravuras rupestres de Foz Côa, realçando que, vinte anos depois, é dado “um enorme passo na valorização deste importante património cultural, assente agora numa visão que se pretende estruturante, capaz de integrar e potenciar as múltiplas dimensões do Parque Arqueológico do Vale do Côa”.

Para a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, esta “é a oportunidade de simultaneamente salvaguardar e valorizar um património cultural, ambiental e arqueológico, que não é só nosso, mas de toda a Humanidade”.

“A sua preservação só é possível através desta valorização, mas também através da atração e fixação de pessoas, da criação de emprego e da valorização dos recursos endógenos com ciência e tecnologia, indo ao encontro das necessidades e das aspirações das pessoas que aí vivem e trabalham”, defende a ministra, referindo que neste contexto, “é fundamental a projeção internacional deste património e de todas as ações tendentes à sua preservação e valorização”.

Já a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha “a importância de um desenvolvimento integrado, tendo por objetivo definir medidas estratégicas para a promoção de uma economia ajustada a este território, Património da Humanidade, que valorize o capital natural e a suas aptidões agrícolas”.

Nesse sentido, Maria do Céu Antunes considera que “é fundamental a modernização da agricultura e a prática de atividades que garantam maior rendimento de forma sustentável e equilibrada”.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, relembra, por sua vez, que “antes de haver gravuras havia o rio e havia as fragas e, por isso, se criou um ecossistema que passou também a ser do homem, onde foram feitas as gravuras. A isto chama-se paisagem, o meio físico que provocou atividades e as atividades que transformaram aquele meio físico”.

“É esta paisagem que se quer valorizar, construindo futuro a partir de um passado com história, e o plano dará corpo a este projeto participado de afirmação”, esclarece.

A elaboração do PEPA Vale do Côa, que será efetuada em articulação com o futuro Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor, será assegurada pela Direção-Geral do Património Cultural e pela Fundação Côa Parque, contando ainda com o acompanhamento de uma comissão consultiva, amplamente representativa dos intervenientes que constituem o território.

O lançamento do Programa Especial do Parque Arqueológico do Vale do Côa surge no dia em que se assinala o vigésimo segundo aniversário da inscrição dos Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa na Lista do Património Mundial da UNESCO.