A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) denuncia um conjunto de instituições particulares de solidariedade social que, durante o período em que estiveram encerradas, mantiveram o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação e, ainda assim, decidiram suspender os contratos de trabalho de educadoras de infância.

"Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com valência jardim de infância mantiveram, durante o período em que estiveram encerradas, o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação para o seu funcionamento pleno”, indica a Fenprof, em comunicado enviado à Renascença.

De acordo com a estrutura sindical, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues justificou a situação “com a necessidade de apoiar as instituições e os seus trabalhadores que, assim, deveriam manter o seu salário integral passando, no caso das educadoras de infância, a desenvolver atividade a distância, como aconteceu no setor público”.

A estrutura liderada por Mário Nogueira diz que isso não aconteceu em “muitas IPSS, que decidiram suspender os contratos de trabalho das educadoras de infância, notificando-as de que lhes seria aplicado o lay off simplificado, que implicava a redução do seu salário em 1/3”.

No comunicado, a Fenprof garante que alertou para a ilegalidade da situação desde o início, onde “as instituições continuavam a receber o financiamento pleno e, para além deste, passavam, ainda, a receber 70% de 2/3 do salário dos trabalhadores que, no entanto, viam o seu contrato de contrato de trabalho ser suspenso e o salário reduzido”.

Para a Federação sindical, “alguma coisa era estranha num quadro marcado pelo duplo financiamento destas instituições”.

Queixa junto do Governo e ACT

Face a esta situação de duplo financiamento, a FENPROF apresentou queixa junto da Autoridade para as Condições do Trabalho e dos Ministérios do Trabalho e da Educação, para onde enviou uma lista com as instituições que “adotaram esta prática e espera agora que as educadoras de infância, como todos os trabalhadores a quem foi reduzido o salário, o vejam, não só, reposto, como pago o valor em falta”.