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O Governo quer criar, até ao final da legislatura, mais 150 equipas de sapadores florestais. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura na Renascença.
“Iremos renovar 44 equipas em 2017 e propomos constituir, nos próximos três anos, 20 novas equipas em cada ano”, afirmou Capoulas Santos no programa Em Nome da Lei, adiantando que a prioridade será reequipar as actuais equipas, cujo material está obsoleto.
A reforma da floresta foi o tema deste sábado do programa. O ministro diz que é a maior e mais profunda reforma do sector feita em Portugal: 12 diplomas com medidas para evitar a repetição da tragédia vivida no último Verão, em que arderam mais de 150 mil hectares.
Por exemplo, e no que respeita à aquisição de meios aéreos, “há a intenção de, no caderno de encargos [da Força Aérea] para a compra de novos meios, ser considerada a valência de combate aos incêndios, assim como está em equação a possibilidade de ser a Força Aérea a assumir o controlo e a utilização dos meios aéreos que pertencem ao Estado, mas só poderá acontecer depois de findo o contrato que está em vigor com a entidade a quem este serviço foi adjudicado”.
A participação das Forças Armadas na luta contra os incêndios vai, assim, ser alargada.
A reforma da floresta faz parte do programa do Governo, mas a sua concretização foi antecipada por causa dos incêndios do último Verão, que queimaram metade da área consumida pelo fogo em toda a Europa.
Capoulas Santos, que coordenou uma equipa de sete ministros, gostaria que este fosse “um tema de consenso nacional”.
“É tão raro e difícil buscar consensos na sociedade portuguesa que uma reforma que terá de ser projectada no longo prazo – não vai ter efeitos já no próximo Verão e vai abranger várias legislaturas – seria muito importante. E parece-me haver condições aprofundar um diálogo sério em torno desta matéria”, afirmou.
Para acabar com o problema das terras sem dono, o Governo aprovou um regime simplificado e sem custos de registo da propriedade, que estará em vigor até ao final de 2018. Depois dessa data, os terrenos florestais não reivindicados passam para um banco público de terras que as irá dar à exploração de empresas – sociedades de gestão florestal que ficarão completamente isentas do pagamento de impostos.
“As casas arrumadas também ardem”
A reforma ataca o problema da estrutura fundiária da propriedade, diz o antigo presidente da Liga de Bombeiros (durante 19 anos) e actual presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil.
Duarte Caldeira não vê, contudo, na reforma medidas para enfrentar o problema da negligência humana em relação à floresta e falta de percepção das populações em relação ao risco do fogo.
“Relativamente à gestão de combustíveis e à educação, não identificamos respostas”, lamenta.
José Miguel Pereira, investigador do Instituto Superior de Agronomia, e outro convidado do Em Nome da Lei, considera que a existência de cadastro não garante nada. Tal como não garante a boa gestão de zonas florestais.
“Temos exemplos vários de algumas regiões em Portugal onde a floresta é muito bem tratada, muito bem gerida e muito bem ordenada e tem problemas seríssimos de incêndios”, sustenta, acrescentando: “As casas arrumadas também ardem”.
Quanto ao cadastro, diz o especialista que esteve na origem do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra os Incêndios de 2005 que “é preferível ter do que não ter, mas Monchique e vários outros concelhos têm cadastro há já alguns anos e não foi por isso que deixaram de ter problemas de incêndios e áreas queimadas substanciais”.
O programa Em Nome da Lei é emitido na Renascença aos sábados, entre as 12h00 e as 13h00.