A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, voltou a acusar, esta segunda-feira, o Governo de incompetência na gestão dos incêndios, apontado falhas que foram reiteradas no SIRESP e o atraso na chegada das doações solidárias às populações.

"Um mês depois da tragédia de Pedrógão, o que nós vemos é um Governo incompetente, que não assume a sua responsabilidade, é uma ministra da Administração Interna que não é capaz de evitar novas falhas no SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal]", afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista afirmou que no incêndio em Alijó, que deflagrou no domingo, o sistema voltou a falhar e, por outro lado, apontou falhas na "chegada das ajudas, do dinheiro que solidariamente foi dado por todos os portugueses, às populações".

"Hoje, passou um mês e ainda não chegou dinheiro nenhum", declarou aos jornalistas antes de uma visita ao Centro Social da Musgueira, em Lisboa, na qualidade de candidata à Câmara de Lisboa.

A presidente do CDS-PP insistiu ainda na necessidade da demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa: "Entendemos que, enquanto a ministra da Administração Interna lá continuar, não há autoridade e não há medidas concretas e eficazes no terreno."

"Sabemos que azares acontecem, mas não pode haver repetições e o que vemos nesta falha do SIRESP é um sistema que não está a funcionar. Pergunto, o que é que a ministra da Administração Interna está a fazer? Este é um sistema gerido pela secretaria-geral da Administração Interna", questionou.

Relativamente ao SIRESP, Assunção Cristas associou este sistema às funções de ministro da Administração Interna desempenhadas pelo atual primeiro-ministro no Governo socialista de José Sócrates, e defendeu que o Governo tem de "por a funcionar" o sistema ou "fazer uma avaliação profunda".

Questionada se defende que o executivo denuncie o contrato do SIRESP, que é uma parceria público privada, a líder centrista evitou responder diretamente, tendo afirmado: "O que eu defendo é que o Governo ponha mão e ordem nesta matéria".

Criada como uma Parceria Público Privado em 2005 pelo Governo PSD/CDS de Santana Lopes, o contrato garantia uma renda de 580 milhões ao consórcio criado entre a PT, Motorolla, Esegur, Grupo Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos e SLN, de Oliveira e Costa. É aliás da SLN - mais especificamente da Plêiade, empresa da SLN - que surge o ministro que assina o contrato de PPP, Daniel Sanches.

A assinatura do contrato em 2005 aconteceu quando o Governo de Santana Lopes estava demissionário e, em princípio, não devia celebrar atos que não fossem "urgentes". Por isso, mais tarde, António Costa, então ministro do Ministério da Administração Interna no primeiro Governo de José Sócrates, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma avaliação do contrato assinado por Daniel Sanches.

A PGR invalidou o contrato (por curta margem) e António Costa anulou o despacho do Governo anterior e procedeu depois a uma renegociação com o mesmo consórcio, resultando numa poupança de 485 milhões.

A rede de comunicações de segurança e emergência do Estado já falhou em outras situações, como no temporal de Janeiro de 2013, também em Pedrógão Grande, e no incêndio que deflagrou em Agosto de 2016 no concelho do Sardoal.

O incêndio que deflagrou no dia 17 de Junho em Pedrógão Grande provocou a morte a 64 pessoas e mais de 200 feridos.

PSD quer ministra no parlamento

O PSD exige a presença da ministra da Administração Interna no Parlamento "com a máxima urgência" para explicar "o que foi feito" para colmatar as falhas verificadas no incêndio de Pedrógão Grande, perante novos problemas detectados em Alijó.

"Um mês depois, o PSD quer saber o que é que o Governo fez para colmatar lacunas na prevenção e combate aos incêndios florestais", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim, exigindo explicações de Constança Urbano de Sousa sobre o que foi feito "para tranquilizar as populações" e para que "os apoios sociais e a ajuda necessários" cheguem às populações afetadas.

Em conferência de imprensa no parlamento, Abreu Amorim acrescentou que o PSD teme "que tenha sido feito muito pouca coisa perante as falhas" detetadas no domingo no Sistema Integrado de Redes de Emergência de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) no incêndio de Alijó (Vila Real).

No dia em que se assinala um mês sobre a tragédia dos incêndios da zona centro, que fizeram 64 mortos e mais de 200 feridos, o PSD acusou o Governo de "incúria, desleixo e irresponsabilidade".

"Um mês depois, e num incêndio de grandes proporções, algumas dessas falhas manifestaram-se novamente, designadamente com o SIRESP", criticou o vice-presidente da bancada do PSD, considerando que "grande parte dos problemas, das falhas e das trapalhadas" que aconteceram nos incêndios de há um mês não foram nem afastadas, nem resolvidas.

Para os sociais-democratas, a ministra da Administração Interna "tem de dar explicações, em primeiro lugar porque ainda é titular responsável da pasta que directamente se relaciona com incêndios e, em segundo lugar, porque é a ela que cabe resolver problemas que já foram diagnosticados", numa referência ao SIRESP.

"Não vale a pena repousar e adormecer perante problemas que já sabemos que existem", alertou, dizendo que este pedido de explicações não colide com o trabalho que começou a ser feito pela Comissão Técnica Independente proposta pelo PSD.

"Há problemas que todos nós sabemos que aconteceram, não vale a pena continuar a dizer que o SIRESP não falhou. Não funcionou há um mês, com resultados dramáticos, e agora um mês depois continua a não funcionar. Porque é que continua sem dar conta do recado", questionou.

Depois da audição de Constança Urbano de Sousa, que o PSD espera que aconteça "o mais brevemente possível", os sociais-democratas não excluem outros pedidos de audições, considerando que o aproximar da paragem dos trabalhos parlamentares - o último plenário está marcado para quarta-feira - "não pode servir como pretexto".

O vice-presidente da bancada do PSD lamentou ainda que dos 13,5 milhões de euros recolhidos pela sociedade civil "tão pouco" esteja a chegar às vítimas da tragédia.

"A nossa sociedade civil é muito melhor e é muito mais eficaz que o Governo. Temos um Governo muito mais pequeno que a sociedade civil portuguesa", lamentou.

Carlos Abreu Amorim apelou ainda que os diplomas apresentados pelo PSD, que preveem mecanismos rápidos de reparação aos herdeiros dos mortos e feridos graves, mereçam uma "maioria alargada" e sejam aprovados na próxima quarta-feira.

"Se não criarmos este mecanismo extrajudicial, os herdeiros dos mortos e feridos graves vão estar cerca de uma década à espera das indemnizações", alertou.