"Portugal não vai ficar com uma Tapzinha", declarou o ministro das Infraestruturas, após a Comissão Europeia aprovar o plano de reestruturação da transportadora aérea nacional. Pedro Nuno Santos diz que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

Pedro Nuno Santos disse, em conferência de imprensa, que Bruxelas autorizou que a frota da TAP possa chegar aos 99 aviões até ao fim do plano de reestruturação.

"A Comissão Europeia autoriza que até ao fim do plano de reestruturação a TAP possa chegar aos 99 aviões, foi aliás o valor que nos propusemos na proposta inicial", afirmou.

"Este é um número muito importante. [...] Ouvimos durante muitos meses a nota de que a TAP passaria com este plano a ser uma 'TAPzinha'. O que este plano e esta aprovação nos mostra é que isso não vai acontecer", acrescentou Pedro Nuno Santos.

O ministro congratulou-se com a "luz verde" de Bruxelas, dizendo que "o trabalho do Governo português está feito".

"Felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons", disse o governante em conferência de imprensa realizada no ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Ladeado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, Pedro Nuno Santos acrescentou que "hoje é um dia muito importante para a TAP, para o país" e também "para o Governo português".

Apoios podem chegar aos 3.100 milhões

"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", esclareceu Pedro Nuno Santos.

O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid".

Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados hoje pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP".

"Falta ainda um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros", contabilizou o governante.

Já no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, "temos 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que já foram injetados na TAP, e foi autorizado também hoje 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020".

"Se nós somarmos todas as parcelas que já foram autorizadas pela Comissão Europeia, chegamos a 3.119 milhões de euros", resumiu Pedro Nuno Santos, acrescentando que "falta a compensação covid referente ao primeiro semestre de 2021 que será aprovada nos próximos dias".

O ministro garantiu que "com toda a certeza" será "num montante que não ultrapasse os 3,2 [mil milhões] de total de ajuda pública que será autorizada à TAP".

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa, entre outras contrapartidas.