O Governo determinou o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), através de um despacho assinado pelas áreas governativas das Finanças, da Segurança Social, e da Saúde.

Segundo o despacho, que entra em vigor esta quarta-feira, o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é autorizado a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execução, no âmbito da RNCCI, aumentando as respostas nas Unidades de Convalescença, das Unidades de Média Duração e Reabilitação e das Unidades de Longa Duração e Manutenção.

Em comunicado o Ministério da Saúde esclarece que “no total, esta autorização representa um reforço da capacidade da rede com 561 lugares, sendo 154 em Unidades de Convalescença, 159 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 248 em Unidades de Longa Duração e Manutenção”.

“Com este alargamento, a capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares”, acrescenta o documento.

"Aquém do necessário"

Este é um reforço que, para o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, fica aquém do necessário. No último fim de semana, em entrevista à Renascença e Agência Ecclesia, Manuel Lemos dizia que são precisas mais 10 mil camas nos Cuidados Continuados.

“Nós precisamos de uma rede de cuidados continuados. Parece que vai sair uma portaria, mais 500 camas, mas são precisas mais 10 mil camas”, defendeu, explicando que uma rede de cuidados continuados resolveria os problemas.

“Porque, depois, as altas sociais, essas sim, podiam ir para os lares, porque para a rede de cuidados iam as pessoas com outras morbidades”, especificou.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a RNCCI contava, no final de outubro de 2023, com cerca de 16 mil lugares, distribuídos entre 9.662 lugares de internamento e 6.333 lugares em respostas domiciliárias e de ambulatório.

“A capacidade para alargar as respostas da rede de cuidados continuados integrados foi reforçada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo Portugal assumido o objetivo de criar 7.000 novos lugares na RNCCI, dos quais 5.500 nas unidades de internamento da rede geral”, indica.

De acordo com a nota do Ministério da Saúde, “este é um alargamento necessário, que permite responder aos desafios demográficos do país, contribuindo assim para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social e para a preservação da sua matriz solidária e de acesso universal”.