O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse esta segunda-feira que a acusação do Ministério Público é "infundada" e "carece de fundamento" em relação ao seu suposto envolvimento na nomeação de um oficial de ligação para Pequim.

Miguel Macedo, acusado no caso dos ´Vistos Gold´ de quatro crimes, prevaricação e tráfico de influências, falou hoje pela primeira vez em tribunal desde que o julgamento começou há cerca de um ano.

O ex-ministro do Governo liderado por Pedro Passos Coelho começou por falar em tribunal num dos crimes de que está acusado, a propósito do seu envolvimento na nomeação de um Oficial de Ligação para a Imigração (OLI) para Pequim, supostamente destinada a beneficiar uma empresa com interesse em captar investidores chineses, através dos 'Vistos Gold'.

A acusação "sustenta de forma infundada que prevariquei" e cometi "erros dificilmente explicáveis na forma como trata, quer jurídica quer temporalmente, as questões", disse Miguel Macedo.

"Eu queria deixar claro que rejeito tais acusações", sustentou, explicando que a nomeação de um Oficial de Ligação para Pequim "não foi uma questão isolada" entre 2012 e 2013.

Miguel Macedo descreveu que foram nomeados, durante esses anos, 17 oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna e Oficiais de Ligação para a Imigração.

"Li todos para que ficasse claro, ao contrário do que sustenta a acusação, que este não foi um caso isolado, nem caiu do céu para resolver o problema de uns supostos amigos que tinham interesse nesta matéria", afirmou.

Miguel Macedo garantiu também que "nunca ninguém" lhe pediu para nomear "este ou outro oficial de ligação".

"Toda a factualidade e todos os pressupostos em que assenta um conjunto de citações carecem de fundamento", disse, sublinhando que a acusação do MP "é errada" e "um bocadinho bipolar".

"Uma das vezes sustenta que Miguel Macedo dava-se mal com Manuel Palos [ex-diretor nacional do SEF] e por outro lado a acusação sustenta que estava combinado", disse, garantindo que "nunca pediu nada", nem deu qualquer orientação, ao antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo Ministério Público o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os 'Vistos Gold', realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.

Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.

Em causa no processo Vistos 'Gold', que conta com 21 arguidos, estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.