O Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, esperando agora que a economia cresça 2% para o ano, segundo o esboço orçamental para 2020 enviado pelo Ministério das Finanças a Bruxelas.

Segundo o documento, o Executivo "mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019" e "prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%" para 2020.

O ministério liderado por Mário Centeno adianta que, "em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina".

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimou um défice de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.

Mais recentemente, em 27 de setembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, em entrevista à Lusa, que o défice deste ano podia ficar "ligeiramente" abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA, e que a nova meta deveria ser enviada a Bruxelas em 15 de outubro.

Redução da dívida mais lenta

O Governo antecipa que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo enviou à Comissão Europeia e que assenta num cenário de políticas invariantes, aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lenta do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.

No documento, o executivo refere o objetivo de "utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas" e assinala que de 2016 a 2018 o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 10 pontos percentuais, para 122,2%.

"O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocados à redução da dívida pública", lê-se no documento.

"A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada de forma oportuna, pelo Governo, à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse", refere o mesmo texto.

Carga fiscal mantém-se nos 34,9% em 2019 e recua em 2020

A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020.

Estas projeções sobre o peso da carga fiscal são feitas com base na evolução dos indicadores económicos, mas num cenário de "politicas invariantes", ou seja, não têm em conta impactos de eventuais medidas fiscais que venha a integrar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo dados provisórios do INE para 2018, conhecidos em setembro, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em março, de 35,4% do PIB.

Apesar desta revisão em baixa, o valor estimado para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.

Pagamentos em atraso devem registar mínimo

O Governo espera que os pagamentos em atraso registem novos mínimos no final deste ano, depois de terem diminuído 177,8 milhões de euros entre agosto de 2018 e agosto deste ano.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020 assinala que a evolução dos pagamentos em atraso - que correspondem às dívidas por pagar há mais de 90 dias - têm registado uma trajetória "favorável" em 2019, "devendo registar novos mínimos no final do ano corrente".

Em agosto de 2019, estavam contabilizados 597,6 milhões de euros de pagamentos em atraso, valor que compara com os 775,3 milhões de euros registados em agosto do ano passado e que traduz uma diminuição de 177,8 milhões de euros.

O documento assinala que estes valores incorporam o impacto das operações financeiras registadas naquele período, nomeadamente 1.215 milhões de euros no final de 2018 e 333,7 milhões de euros durante o ano de 2019.

"A melhoria de eficiência nos hospitais e o impacto das medidas de controlo de custos deve, assim, ser avaliada nos termos da evolução da geração de nova dívida", refere o esboço orçamental que foi delineado apenas com base em indicadores económicos, sem incluir eventuais novas medidas orçamentais, uma vez que, com a mudança de Governo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apenas será conhecida dentro de algumas semanas.