A secretária de Estado dos Assuntos Europeus considerou esta terça-feira que os últimos avanços nas negociações da União Europeia com o Reino Unido são “positivos” e, por isso, está confiante de que “haverá acordo até ao final do ano”.

Ana Paula Zacarias, que falava por vídeconferência num evento online, começou por evocar os avanços no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), de 2019, que permitiu o período de transição para as negociações, até ao final deste ano.

“Havia muitos elementos nesse acordo de saída que estavam postos em causa pelos nossos amigos britânicos e havia algumas dificuldades em relação à sua execução. Felizmente isso já foi ultrapassado”, afirmou a secretária de Estado, referindo-se às relações entre o Reino Unido com a República da Irlanda e “tudo o que tem a ver com os direitos dos cidadãos”.

“Agora temos o futuro, e o futuro é complexo porque se, não tivermos um acordo, entrarão de imediato em vigor as regras da OMC [Organização Mundial do Comércio] e isso obviamente tem implicações imediatas em termos das tarifas, que poderão ter de ser implementadas de imediato”, considerou, lembrando ainda “questões complicadas em relação ao transporte” entre o Reino Unido e os países da UE.

No caso de haver um acordo, “neste momento já é um acordo transitório”, advertiu Ana Paula Zacarias, “pois já não dá tempo de fazer todo um processo legislativo necessário para que o acordo seja ratificado da forma que deveria ser”, pelo que “terá de ser um acordo basicamente da competência da UE apenas”.

“Terá de ser ratificado no último minuto pelo Parlamento Europeu, que já disse que está preparado para que possa haver uma sessão extraordinária para o dia 28. É uma situação difícil. Há ainda elementos que não estão totalmente finalizados nas negociações. Têm que ver com as pescas, com as condições de acesso do Reino Unido ao mercado europeu e fazê-lo em circunstâncias de justiça económica, e também com a governação do próprio acordo”, enumerou a secretária de Estado.

“Mas os últimos sinais são positivos e continuamos a apostar que sim, vai haver um acordo até ao final do ano. Esperemos que assim seja e que, pelo menos, esta gestão de crise seja mínima”, considerou, por fim, lembrando a presidência portuguesa do Conselho da UE, que se inicia em 01 de janeiro de 2021 e que se estende até junho do mesmo ano.

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus interveio hoje num evento online organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pelo Portugal Network, cujo tema é "A Europa e a Recuperação Económica de Portugal - Financiamento, Resiliência, Economia Digital e Economia Verde", e que decorre nos dias 14, 15 e 16 de dezembro.

O Reino Unido saiu da UE, num processo designado ‘Brexit’, em 31 de janeiro e beneficia de um período de transição que mantém o acesso ao mercado único e união aduaneira do bloco europeu até o final deste ano.

Caso não consigam negociar um pacto bilateral, a partir de 01 de janeiro de 2021, o Reino Unido e a UE passarão a negociar com base nas regulamentações genéricas menos vantajosas da Organização Mundial do Comércio.