A legislação europeia não consegue acompanhar o ritmo do desenvolvimento das ameaças terroristas, diz o eurodeputado britânico Timothy Kirkhope. A resposta que se procura não é a quantidade, mas a qualidade das respostas, defende.

O eurodeputado conservador é relator da comissão que desenvolveu a directiva PNR, que visa facilitar a partilha de informação ao nível europeu de dados de passageiros aéreos nos voos de e para a Europa e também, caso seja essa a vontade dos Estados, nos voos intra-europeus. É um exemplo de legislação que faz falta, disse esta quarta-feira, em Bruxelas, num seminário sobre as respostas da União Europeia à ameaça terrorista.

“Estamos a lidar com uma ameaça que se desenvolve, no mundo tecnológico, mais depressa do que podemos acompanhar. A legislação nunca vai conseguir acompanhar. O que precisamos é de legislação mais inteligente e flexível. Estamos muito atrasados a esse respeito e isso dá aos terroristas e criminosos todas as oportunidades para praticarem os seus crimes hediondos. Temos de ter calma e não reagir em pânico, mas temos de juntar os nossos recursos e proteger as pessoas.”

Leis desta natureza levantam sempre objecções em relação à privacidade dos dados, mas Kirkhope diz que foi conseguido um equilíbrio e recorda que a privacidade não é o único direito fundamental na Europa. “Demasiadas vezes este Parlamento [Europeu] esquece-se que o direito à segurança também é um direito consagrado nos nossos tratados, tal como qualquer outro direito fundamental.”

No seminário, Timothy Kirkhope e outros participantes defenderam que as instituições podem aprovar todas as leis que quiserem, mas se não houver colaboração entre os estados de nada servem.

Um exemplo de falta de colaboração, com efeitos trágicos, foi dado por Marju Lauristin, uma eurodeputada da Estónia que esteve envolvida na redacção das leis de protecção de dados, que visam criar normas para regularizar a partilha de dados pessoais e de segurança entre os diferentes países. Dessa forma, espera-se ultrapassar um clima de desconfiança e de ineficiência que permitiu às autoridades belgas não partilhar informação com os seus homólogos franceses antes dos ataques terroristas de Paris.

A eurodeputada alemã Monika Hohlmeier, relatora da directiva de combate ao terrorismo, salienta também a falta de partilha de dados que impede os agentes do Frontex, que lidam nas fronteiras da União Europeia com a crise de refugiados, de cumprirem mais eficientemente o seu trabalho, impedindo a entrada de potenciais terroristas. “Não se percebe por que é que existem as bases de dados se depois não há partilha e as pessoas viajam sem serem detidas”.

Radicalismo é legal, violência é que não

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm em cima da mesa uma série de iniciativas e projectos para fazer face à ameaça terrorista, incluindo o fortalecimento da Europol, leis de controlo de venda de armas de fogo, o reforço da protecção das redes informáticas de empresas em sectores-chave da indústria e do comércio e uma série de medidas para combater a radicalização e a divulgação de informação por parte de terroristas e fundamentalistas.

Nas palavras de Olivier Luyckx, responsável pela unidade de combate ao terrorismo e gestão de crises da Comissão Europeia, “é legal, na Europa, ser-se radical. Pode-se ter opiniões radicais. Pode-se ser contra o sistema, pode-se ser contra esta instituição e pode-se protestar veementemente, desde que não se atravesse a linha vermelha de extremismo violento que conduz ao terrorismo.”

Luycks sublinha ainda que quando se fala de radicalismo e de terrorismo não se trata apenas de um problema islâmico. “Para nós o radicalismo e o terrorismo não são monopólio de uma fé, de uma crença filosófica, convicção política ou sistema de pensamento”, disse, dando o exemplo do extremismo político, de esquerda e de direita, ou dos radicais dos direitos dos animais, entre outros.

Luycks realça também a importância de combater a radicalização nas suas raízes e aponta para as prisões como um campo fértil para recrutamento para causas extremistas. “Todos os peritos e pessoas no terreno dizem-nos que o tempo na prisão e as primeiras semanas fora da prisão são as mais críticas no processo de radicalização. Por isso temos muitas pessoas e programas a tentar lidar com isto na prisão e depois da prisão, mas é muito difícil, porque é um processo interpessoal, é preciso abordar cada um de forma individual. É como se fosse uma terapia, um processo de catarse.”

O seminário “Terrorismo: A Resposta da UE” decorreu na terça e quarta-feira, no Parlamento Europeu, em Roma, com a presença de vários especialistas e eurodeputados e de mais de 90 jornalistas de vários países europeus.