Podem estar em risco os passes gratuitos até aos 23 anos.

O Governo quer que a medida entre em vigor já em novembro, mas as transportadoras ameaçam boicotar o processo.

O Explicador Renascença esclarece.

Por que é que pode haver boicote?

Por causa dos atrasos do Estado no pagamento das compensações financeiras às transportadoras de passageiros.

De acordo com a ANTROP, em causa estão cerca de 48 milhões de euros em dívida que as empresas exigem receber até ao final deste mês.

Caso contrário, ameaçam não fornecer os passes gratuitos.

O que é que pode acontecer?

Pode deixar de ser possível garantir o passe gratuito a todos os jovens - estudantes incluídos.

Ou seja, as viagens são pagas por inteiro.

Como é que se chegou a esta dívida?

É a acumulação das compensações financeiras de todos os tarifários sociais. Só que, no caso dos jovens até aos 23 anos - portanto, os passes dos estudantes - a situação é mais preocupante, porque o desconto tinha sido alargado pelo anterior Governo para os 100%.

Só no caso dos estudantes, o valor em dívida pelas compensações é de quase 25 milhões de euros, portanto mais de metade do total devido pelo Estado às empresas.

O Estado também não fez um esforço financeiro?

Sim, só que as transportadoras também deixaram de ter a receita pela venda dos passes e continuaram a ter todos os custos associados à operação. E sem as tais compensações.

Por isso é que a ANTROP fala em situação insustentável, ao ponto de já haver empresas em pré-falência por causa dos atrasos nos pagamentos do Estado.

Muitas já recorreram ao crédito bancário para suprir despesas imediatas, como pagamentos de salários.

O Governo respondeu a esta ameaça?

O Ministério das Infraestruturas reconhece que há atrasos no pagamento de mais de 34 milhões de euros que serão pagos até ao final deste mês.

Mas não eram 48 milhões?

Pois. A diferença entre o valor reconhecido da dívida e o que é reclamado pelas transportadoras diz respeito aos passes jovens.

O Governo diz que já fez a sua parte: as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, que são as entidades que responsáveis pelos pagamentos às empresas de transportes de passageiros, já receberam os montantes. Falta transferi-los para as contas das empresas.

O Governo pode avançar sem resolver as dívidas?

A medida vai ser aprovada esta sexta-feira, em Conselho de Ministros. Ou seja, o Governo vai mesmo dar luz verde ao alargamento do passe gratuito dos estudantes a todos os jovens até aos 23 anos.

O Estado estima que o custo da medida ronda os 40 milhões de euros por ano.