Ainda não há calendário definido para a discussão dos três projectos de lei que prevêem a legalização da eutanásia que já deram entrada na mesa da Assembleia da República, mas o debate parlamentar poderá contar com uma quarta proposta.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, ainda está a ponderar se apresenta projecto autónomo sobre o tema ou se entra na discussão sem texto próprio, quando as propostas do Bloco de Esquerda, do PAN e do PS subirem a plenário.

À Renascença, fonte do gabinete de imprensa do deputado único eleito pela IL refere que "até ao fim do Orçamento do Estado" não haverá decisão e que "está tudo em aberto" sobre a hipótese de apresentar projecto.

A mesma fonte refere que este "não é um assunto ligeiro" e que "tem de ser uma coisa que tem de ser pensada" e que "só no fim do Orçamento" é que o partido irá tomar uma decisão em definitivo.

De registar que no programa político da IL pode ler-se que a "eutanásia é uma questão de cidadania e deve ser regulamentada" e é acrescentado que "a criminalização da eutanásia é inaceitável".

PS atira para Março a discussão da eutanásia

Numa altura em que os partidos estão absorvidos pela discussão do Orçamento do Estado na especialidade e depois pela votação final global do texto marcada para 6 de Fevereiro, o calendário de debate das iniciativas que prevêem a legalização da eutanásia é todo atirado para depois dessa data.

Contactada pela Renascença, Maria Antónia Almeida Santos, uma das duas deputadas do PS que redigiram o projecto da bancada (a outra deputada é Isabel Moreira), refere que "ainda não há data" para a discussão do texto, mas que "talvez em Março" seja agendado o debate.

Também em resposta à Renascença, fonte parlamentar do Bloco de Esquerda, o primeiro partido a entregar projecto de lei logo no arranque da actual legislatura a 25 de outubro, admite que a discussão da legalização da eutanásia aconteça "depois do OE" e que "não há calendário definido".

Já o partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) refere numa nota em resposta às questões da Renascença que "não tem uma data definida para pedir o agendamento dos projetos da eutanásia", mas o grupo parlamentar, liderado pela deputada Inês Sousa Real, entende que "esta matéria, pela sua natureza e relevância, deve ser espoletada através de um agendamento conjunto dos partidos proponentes ou da Conferência de Líderes, que destinará um dia exclusivo para este debate”.

Assim, o PAN prefere não tomar as rédeas deste processo no parlamento, preferindo que o debate seja desencadeado ou pelas restantes bancadas que têm projecto ou pelos líderes parlamentares em reunião com o Presidente da Assembleia da República.

Na legislatura anterior, em 2018, o parlamento debateu projectos sobre a despenalização da eutanásia do PS, Bloco de Esquerda, PAN e Verdes, iniciativas que foram todas chumbadas, numa votação nominal dos deputados, um a um e em que os dois maiores partidos - PS e PSD - deram liberdade de voto.