A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) quer mudar as regras das fidelizações nos contratos com as operadores de telecomunicações. O regulador pretende, assim, que baixem os custos para os clientes.

Esta é uma das propostas que a Anacom entregou ao Governo e à Assembleia da República para alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas, avança, esta sexta-feira, o jornal "Público".

A Anacom não pretende acabar com os prazos de fidelização, mas quer alterar o modo como as compensações são calculadas. A proposta do regulador é que os encargos passem a ter um limite máximo definido em função de uma percentagem das mensalidades que faltam para o fim do período de fidelização.

Desta forma, se o cliente quiser terminar o contrato na primeira metade do período de fidelização, paga uma compensação equivalente a 20% das mensalidade que faltam até ao final do contrato. Caso queira suspender o contrato na segunda metade do período de fidelização, o montante a pagar seria de 10%.

Na quarta-feira, na comissão parlamentar de Economia, o presidente do Conselho de Administração da Anacom, João Cadete de Matos, salientou que esta é uma proposta equilibrada que visa tornar claras as regras associadas aos contratos e garantir que as compensações “não atinjam valores incomportáveis”.

As operadoras de telecomunicações já reagiram a esta proposta. Ameaçam subir os preços das mensalidades e das adesões a novos contratos se o Parlamento aprovar as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas.