O primeiro-ministro assinou esta terça-feira a referenda ministerial da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2021 que, horas antes, fora promulgada pelo Presidente da República.

"Assinei hoje a referenda ministerial da Lei que aprova o OE para 2021, bem como as GOP. É um orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia e o emprego", escreveu António Costa na sua conta oficial no Twitter.

O Orçamento de Estado para 2021 foi promulgado hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, que sublinhou as “complexas condições” da sua elaboração e urgência de entrada em vigor, mas apontou-lhe “limitações a maior ênfase social” ou “não acolhimento” de pretensões empresariais.

Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo salientou a “óbvia importância” de o país ter um Orçamento em 1 de janeiro do próximo ano, “atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Apesar das limitações a maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas, considerando as complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados, e, sobretudo, a óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021, atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova o Orçamento do Estado para 2021”, refere a nota.

O Presidente da República promulgou igualmente o diploma que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021.