O parlamento recomendou esta quarta-feira ao Governo que reforce a resposta do Estado na área dos cuidados paliativos para pessoas com doença incurável ou grave.

Os projetos do CDS-PP, PCP e BE com essa recomendação foram aprovados com a abstenção do PS. Já os diplomas de PSD e Iniciativa Liberal (IL) foram também aprovados, mas contaram com as abstenções de PS, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).

Os cinco partidos apresentaram projetos de resolução sobre um tema que esteve em foco na discussão da lei para despenalizar a morte medicamente assistida, e vistos, por centristas e liberais, como uma alternativa possível à eutanásia. .

Todas as forças políticas, da esquerda à direita, defendem um reforço deste tipo de cuidados, em termos quantitativos e qualitativos.

"Falhámos"

Ana Rita Bessa, do CDS, reforça a ideia de que a pandemia trouxe ainda maiores dificuldades, e que o sistema não está a chegar a quem precisa de cuidados paliativos.

“A ex-presidente da comissão nacional dos Cuidados Paliativos, Drª Edna Gonçalves disse recentemente: ‘em 2020 devíamos ter 54 equipas comunitárias e temos 26. Em todo o país há apenas 384 camas de internamento. As equipas não chegam. Não houve reforço, pelo contrário, até houve a necessidade de os profissionais serem deslocados para as equipas do Covid-19. Durante a pandemia muito do acompanhamento de paliativos foi feito pelo telefone. Não podemos conviver bem com isto. Não podemos conviver bem se conhecermos o que é a realidade destes doentes e dos seus cuidadores. Não chegámos para tudo’"

“Não chegámos para tudo. Falhámos. E é por isso que o CDS volta aqui hoje insistindo, persistindo, com duas iniciativas para que este parlamento recomende ao Governo que trate de garantir o acesso a cuidados paliativos a todos os doentes que necessitam, em todo o país”, concluiu.

A ausência de reforço dos cuidados paliativos foi transversal às intervenções do PCP, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda. O bloquista José Manuel Pureza resumiu as respostas que entende que o Estado deve ter a doentes em fim de vida.

“Para o Bloco de Esquerda é inequívoco que o mesmíssimo respeito é devido a quem escolhe um fim de vida marcado pelo sofrimento e pela dor a quem escolhe um fim de vida marcado pela prevenção e limitação da dor e do sofrimento através de abordagens paliativas e a quem escolhe um fim de vida não envolto em qualquer dessas duas condições e decide livre e conscientemente antecipar a sua morte para que assim possa ser.”

“É a escolha de cada pessoa a este respeito que deve imperar e ao Estado cabe a obrigação de criar condições para que as três possibilidades possam ser concretizadas. É nesta perspetiva que o reforço dos cuidados paliativos pelo SNS se inscreve”, considera.

Também o PSD criticou o Governo, que tem falhado a promessa de reforço de camas e de equipas de cuidados paliativos. Críticas dirigidas ainda ao próprio Parlamento, por aprovar uma lei da Eutanásia que prevê que o doente tenha sempre acesso a cuidados paliativos.

“Não nos podemos demitir de uma sociedade humanista que cuida e que trata. E é por isso que esta discussão que fazemos hoje devia ter sido feita antes da discussão de sexta-feira passada, da eutanásia.”

“O Parlamento demonstrou ter as agendas trocadas, preferiu discutir primeiro a morte medicamente assistida ao invés dos cuidados paliativos. E o texto aprovado sobre a eutanásia estabelece: 'ao doente é sempre garantido, querendo, o acesso aos cuidados paliativos', portanto esse assunto devia estar resolvido, e não está" rematou.

O PS saiu em defesa do Governo, sacudindo responsabilidades.

“A demagogia nestas matérias não ajuda ninguém. Ouvindo as intervenções anteriores parece que nada está feito, que tudo está mal, o que deduzo então que governos anteriores também deixaram tudo por fazer nesta matéria. É certo que o CDS tem tido um histórico relevante nesta matéria, nomeadamente na criação da lei de bases dos cuidados paliativos, mas foi nos últimos anos que foi dada centralidade política aos doentes em fim de vida e o acesso aos cuidados paliativos tem progredido substancialmente, e estes, quer queiram, quer não, foram anos de governação socialista”, disse a socialista Anabela Rodrigues, que atirou culpas ao governo anterior, por ter reduzido as camas para cuidados paliativos.

Segundo a socialista houve um aumento de 278 para 376 camas entre 2014 e 2017.

Recomendações sem força de lei

As resoluções do Parlamento não têm força de lei, tratando-se, na maioria dos casos, de recomendações ao Governo. .

As cinco recomendações são diferentes entre si, mas todas alertam para as falhas na cobertura deste tipo de cuidado e que "Portugal ainda está longe da pretendida cobertura universal da população no âmbito dos cuidados paliativos", citando o relatório de outono de 2019 do Observatório Português dos Cuidados Paliativos.

Os partidos de esquerda, PCP e BE, por exemplo, defendem que a resposta deve ser dada pelos serviços do Estado, enquanto à direita o CDS sugere que se criem "equipas intra-hospitalares" e a "abertura urgente" das camas de cuidados paliativos em falta.

Já o PSD propõe um reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais e a IL recomenda ao executivo que remodele o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, "baseando o novo plano no rigor na estimação de recursos, tempos alocados e implementação".

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define os cuidados paliativos como "uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos doentes -- e suas famílias -- que enfrentam problemas associados às doenças graves (que ameaçam a vida) e/ou avançadas e progressivas, através da prevenção e alívio do sofrimento por identificação precoce, prevenção e tratamento rigorosos da dor e de outros problemas físicos, psicossociais e espirituais".