O Chega apela ao primeiro-ministro que volte atrás na escolha de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo e anunciou que vai pedir a apreciação parlamentar de "todos os atos" relativos a esta nomeação.
"Volto a apelar para que o senhor primeiro-ministro, que é quem tem o poder máximo sobre o Governo, volte atrás nesta nomeação", afirmou o líder do Chega, antes de uma visita a um mercado de Natal na baixa de Lisboa.
André Ventura considerou que "alguém que é do partido do Governo estar num cargo de consultor a receber 16 mil euros brutos por mês e ser-lhe criado um cargo específico, também no Governo, abaixo do primeiro-ministro, a ganhar 40% mais do que o primeiro-ministro" levanta suspeitas do crime "de prevaricação".
"Quero acreditar que o primeiro-ministro não tem nenhum envolvimento criminoso nisto, mas que isto tem um aspeto criminoso, tem. Portanto, nós temos de dizê-lo e temos de pedir consequências", afirmou, defendendo que o "Ministério Público deve fazer essa investigação".
Na sexta-feira, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, tendo no dia seguinte sido noticiado que o antigo secretário de Estado da Administração Pública do governo de Pedro Passos Coelho iria ter um vencimento de cerca de 15 mil euros, mantendo assim a remuneração.
A manutenção do vencimento de origem só foi possível graças ao decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República, e que também o PS anunciou que quer discutir no parlamento.
O presidente do Chega afirmou que foi feita "uma alteração na lei especificamente" para que Hélder Rosalino "possa assumir outro cargo e ganhar o mesmo salário", e considerou que "parece verdadeiramente que se encontrou um lugar à figura de uma pessoa, com um salário à figura de uma pessoa e que se alterou nas costas do país a lei ou as normas para que esse salário fosse pago".
André Ventura disse também que o partido vai pedir a apreciação parlamentar de "todos os atos que tenham que ver com esta nomeação", incluindo da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo e também da própria nomeação.
O Chega vai "pedir todos os elementos ao Governo sobre esta matéria" e levar ao "plenário da Assembleia da República toda a fiscalização que envolva esta nomeação", ressalvando que não se pronuncia sobre a "figura em si".
"Tem a ver com a suspeita, que eu acho que é elevada, grave e evidente, de que houve uma alteração feita especificamente para dar lugar e trabalho a uma pessoa, com um salário absolutamente imoral. E eu acho que isto é negativo, acho que isto deve mobilizar o parlamento a uma fiscalização e acho que, honestamente, nem o Ministério Público, nem a Polícia Judiciária, precisarão de nenhuma queixa", afirmou.
Ventura defendeu que "esta nomeação, num certo sentido, é pior que a da Alexandra Reis, no caso da TAP".
"Aí havia alguém que saiu com uma indemnização indevida e foi trabalhar para um cargo bem remunerado, aqui é mais grave ainda, parece que alguém já estava a receber um valor pornográfico e foi criado um cargo à medida para continuar a receber esse valor pornográfico", disse.
Na ocasião, o líder do Chega voltou a ser questionado sobre a situação política na Madeira, depois de ter sido hoje noticiado que o Presidente da República vai ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira em 07 de janeiro, na sequência da moção de censura ao Governo Regional aprovada em 17 de dezembro.
André Ventura defendeu que "não haverá outro caminho que não marcar eleições na Região Autónoma da Madeira", porque se o líder do Governo Regional, Miguel Albuquerque, "não quer sair", coloca a região "num beco sem saída".