Constitucional alemão dá "luz verde" à bazuca europeia

O Tribunal Constitucional alemão rejeitou uma ação judicial que quis parar o Fundo de Recuperação da União Europeia, cujo objetivo é usar 750 milhões recuperar as economias dos Estados-membros das consequências da pandemia de Covid-19.

Esta quarta-feira, o Constitucional anunciou que não ter encontrado qualquer violação da lei. Aliás, os juízes consideraram que seria mais prejudicial adiar a ratificação do que permitir que esta avançasse.

Os queixosos argumentaram que os tratados europeus proíbem os Estados-membros da UE de contrair dívidas em conjunto.

O Governo alemão e a Comissão Europeia, por seu lado, invocaram o Artigo 122, que prevê a possibilidade de incorrer em dívidas em caso de catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários num ou mais Estados-membros.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já saudou a decisão, sublinhando que a UE mantém-se no caminho da recuperação económica de uma pendemia sem precedentes.

Em meados de março, o tribunal tinha travado a ratificação da legislação do Fundo de Recuperação da UE na Alemanha. Por isso, o presidente alemão não pôde promulgar a legislação, enquanto aquela instância avaliava as questões jurídicas da emissão conjunta de dívida no valor de 750 mil milhões de euros.

O recurso de emergência foi apresentado pelo partido de extrema-direita "Alternativa para a Alemanha" (AfD) e um grupo de cidadãos chamado "Citizens' Will Alliance".

O fundo europeu de reconstrução será dotado com 750.000 milhões de euros, parte dos quais serão concedidos aos Estados-membros da UE sob a forma de empréstimos e parte sob a forma de subvenções a fundo perdido.

Parte do dinheiro deve ser financiado através da emissão de dívida, que pode começar mesmo sem o fundo ser ratificado pelos 27 países da UE.

O plano, que foi cuidadosamente negociado no verão passado pela UE27, foi concebido para lidar com as consequências económicas da nova pandemia de coronavírus na Europa.

O Plano de Recuperação e Resiliência que Portugal apresentou, para aceder às verbas comunitárias e fazer face às consequências da pandemia de Covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções.