14 abr, 2016 - 16:00 • Vasco Gandra, em Bruxelas
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Depois do choque provocado pelo escândalo dos “Panama Papers”, as reacções. O Parlamento Europeu (PE) vai criar nos próximos meses uma comissão de inquérito para investigar o caso. O presidente do PE e os grupos dos líderes políticos tomaram esta quinta-feira a decisão por unanimidade.
No dia 4 de Maio, este órgão do PE definirá o mandato da nova comissão e os eurodeputados deverão aprovar a decisão no próximo plenário de Estrasburgo.
Também esta semana, a Comissão Europeia aprovou uma proposta que visa aumentar a transparência fiscal das multinacionais perante os cidadãos. Na apresentação da proposta perante o Parlamento Europeu, o comissário responsável pela Estabilidade Financeira e pelos Serviços Financeiros, Jonathan Hill, disse que os “Panama Papers” “não mudaram a agenda da Comissão”, mas reconheceu que o caso reforçou a determinação de fazer com que “os impostos sejam pagos onde os lucros são gerados”.
A Comissão Europeia calcula que a elisão fiscal das empresas (o uso de métodos legais para pagar menos impostos) na Europa tem um custo para os países da UE de cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano em termos de receitas fiscais perdidas. As novas regras obrigam as empresas multinacionais a maior transparência em relação ao imposto sobre as sociedades, mediante a introdução de requisitos de prestação pública de informações.
A proposta exige às multinacionais que operam na UE e cujas receitas globais sejam superiores a 750 milhões de euros por ano que publiquem informações essenciais, discriminando os países membros da União Europeia onde realizam os seus lucros e onde pagam os seus impostos. Estas regras aplicam-se também às empresas multinacionais não europeias que exercem as suas actividades na Europa. As empresas deverão ainda divulgar o valor agregado do total dos impostos pagos fora da UE.
O comissário sublinhou que as novas regras deverão abranger cerca de 6.500 empresas e 90% do rendimento das multinacionais. As informações deverão ficar disponíveis por um período de cinco anos. Há outras informações relativas ao volume de negócios, número de empregados e natureza das actividades que terão de ser divulgadas para cada país da UE em que a empresa opera. A proposta junta-se a outras que a actual Comissão já apresentou no sentido de reforçar a transparência e troca de informações fiscais.
“Passinhos de bebé”
A iniciativa da Comissão não convence a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias. “Se o caso dos Papéis do Panamá é uma gota no oceano, a proposta da Comissão são passinhos de bebé”, afirmou a deputada no debate em plenário sobre o caso.
Marisa Matias aproveitou para pedir um debate sobre a questão de fundo – os paraísos fiscais. No mesmo sentido pronunciou-se a deputada do PS Elisa Ferreira, que pediu que a UE avance para uma “definição clara” sobre o que são paraísos fiscais e “uma lista de sanções para quem opere com eles”.
No debate em Estrasburgo, o comissário dos Assuntos Económicos elencou medidas já tomadas pela Comissão em matéria de transparência e de luta contra a evasão fiscal. Mas Pierre Moscovici reconheceu que “ainda há muito por fazer” para reduzir as distorções entre as legislações e reforçar a cooperação.
O comissário sublinhou a necessidade de a UE criar, dentro de seis meses, uma lista negra única de paraísos fiscais com base em critérios comuns estabelecidos pelos 28 estados-membros.
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