Venezuela anuncia estado de "emergência económica" por um ano

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse esta quinta-feira que se vai manter por um ano o "estado de emergência económica" do país que havia sido inicialmente decretado por um período de 120 dias.

"Nos próximos dias vou renovar o decreto de emergência económica para continuarmos a enfrentar os problemas com a Constituição e os poderes que me dá o estado de excepção", afirmou Maduro.

O decreto que declarou o estado de emergência económica na Venezuela foi chumbado pelo Parlamento, mas entrou em vigor a 11 de Fevereiro, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo o Governo venezuelano, o decreto tem como finalidade combater a "guerra económica", "construir uma Venezuela produtiva e independente" e enfrentar a conjuntura adversa suscitada pela queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas, em moeda estrangeira, do país.

A oposição considerou que o decreto pode restringir garantias constitucionais e aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira a outorgar ao Presidente Nicolás Maduro poderes especiais.

Segundo o decreto, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes da economia orçamental" com a finalidade de "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais para a vida".

Por outro lado, permite "requerer das empresas do sector público e privado que aumentem os seus níveis de produção, assim como o abastecimento de determinadas matérias-primas nos centros de produção de alimentos e de bens essenciais".

Também possibilita a adopção de "todas as medidas necessárias para garantir o acesso oportuno da população a alimentos, medicamentos e demais bens de primeira necessidade" e para "estimular o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assim como as exportações de rubros não tradicionais".

Por outro lado, dispensa o Estado de "modalidades e requerimentos próprios do regime de contratações públicas" e permite a implementação de "medidas especiais para agilizar o trânsito de mercadoria nos portos e aeroportos do país", além de dispensar os organismos públicos e privados de trâmites para a obtenção de divisas (dólares) para "agilizar e garantir a importação de bens ou matérias-primas indispensáveis para o abastecimento nacional".

Finalmente, permite "desenvolver, fortalecer e proteger o sistema de grandes missões [programas de assistência social] e missões socialistas em vias de tender à incorporação de pequenos e médios produtores, sejam eles comunais, privados, estatais ou mistos".