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Casa Comum - Nomeações Familiares - 10/04/2019

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Brexit: Europeias serão segundo referendo

10 abr, 2019 • José Pedro Frazão


O socialista Fernando Medina considera que, a realizarem-se as eleições europeias no Reino Unido, elas serão “na prática, um segundo referendo”.

A cerca de sete semanas das Europeias, avalia-se se os temas europeus não estarão, em excesso, a ser confundidos com temas nacionais. Fernando Medina não tem dúvidas: “sim, estão a ser desvalorizados” e há uma razão de fundo: “Não há hoje, dentro dos principais partidos nacionais, uma visão de acentuar as diferenças programáticas em relação à União Europeia. Sobretudo porque é positiva a forma como os portugueses veem a UE.

Em dia de Conselho Europeu (à tarde) e com o prazo mais recente imposto para sexta, surgem várias possibilidades. Por exemplo, fala-se da extensão em um ano do prazo para a saída britânica, mas com sérias dúvidas sobre a necessidade de unanimidade entre os outros membos da UE. Olhando para a União Europeia, seria boa esta hipótese? Medina chama, antes de mais, a atenção para a unanimidade que existe de ninguém querer precipitar a saída na sexta-feira (apesar de Bruxelas estar muito mais bem preparada que Londres para uma saída imediata).

O socialista acha que May não tem argumentos para defender uma extensão curta. “Era preciso que houvesse uma convergência no Parlamento britânico. Mas por três vezes o acordo foi chumbado no Parlamento. Por isso, a melhor solução seria a defendida já pelo Primeiro-ministro português há semanas, que sugeria que fosse dado mais tempo aos britânicos para se decidirem sobre o que fazer com mais calma: ou chegando a acordo entre eles, ou fazendo novo referendo, ou partindo para eleições legislativas”.

Havendo adiamento, vai haver eleições europeias no Reino Unido. Vai ser, imagina Medina, uma campanha entre os que se batem pela manutenção na Europa e os defensores do Brexit. Basicamente, será um novo referendo.

Para o democrata-cristão Diogo Feio, é já difícil de qualificar o que se passa no Reino Unido. O dirigente do CDS-PP vê nesta altura quatro cenários: ou uma extensão curta, ou uma extensão longa, ou uma saída sem acordo ou uma não-saída. O centrista revê-se na opinião do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que defendeu que deve se dado mais tempo aos britânicos para definirem uma posição comum, resolvendo as contradições internas. Um acordo, afirma Diogo Feio, seria importante até para se perceber qual é efectivamente a opinião de Corbyn que “fala muito, mas ainda não se percebeu bem o que quer”. Na opinião do vice-presidente dos democratas-cristãos, o pior cenário seria uma saída sem acordo; o melhor seria que os britânicos saíssem de vez, a seu tempo, mas com um acordo.

“Parentes diretos não devem ser nomeados, outros só com justificações claras"

Por cá, muito se tem falado da nomeação de familiares para cargos políticos. O socialista Fernando Medina defende alteração à legislação, dado que parece existir consenso sobre a importância do tema das nomeações familiares. Defende, de resto, a existência de uma “regra muito clara” sobre as nomeações de familiares para cargos públicos.

Medina diz que “determinados tipos de nível de parentesco direto [significam] pura e simplesmente um impedimento”. Já as questões que “envolvam familiares com graus mais afastados, devem ser todas tornadas públicas e claras, bem como as suas justificações”.

Medina defendeu ainda uma alteração à lei, dado que esta parece ser “uma matéria tão essencial para os partidos”.

“A partir do momento em que o Presidente da República tem a intervenção que tem, em que o PS diz que está disponível para apresentar uma legislação, creio que é obrigação dos partidos sentarem-se à mesa , discutir o que têm que discutir e já agora tornarem útil uma comissão de transparência para poder aprovar com rapidez o que têm para aprovar”, disse.

As declarações do socialista foram feitas dias depois de o próprio Medina ter estado também no centro desta polémica. Quando estava no Governo, Medina nomeou sua adjunta Stéphanie Sá Silva com quem, mais tarde, viria a casar.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

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