Paulo Rangel sobre proteção para denunciantes: "Não podemos saber de crimes e fazer de conta que não existiu nada”

O Casa Comum debateu esta quarta-feira a nova liderança do CDS, a proteção de denunciantes e valorização de prova importante obtida de forma ilegal e ainda os desafios pós-Brexit para a União Europeia.

Paulo Rangel não tem dúvidas de que com Francisco Rodrigues dos Santos à cabeça, o CDS continuará aberto a entendimentos com o PSD.

“Ao dizer que o CDS quer ser o líder da direita, isso foi cauteloso e bem-pensado, porque no fundo o que ele quis dizer foi deixar para o PSD o espaço do centro e centro-direita e, portanto, a dizer ‘bom, há novos fenómenos mas nós iremos com certeza ultrapassar os desafios que são postos por estes novos partidos e nós seremos claramente a força incontestada deste lado’”.

“Isso nada prejudica um entendimento futuro com o PSD, que ele até veio reconhecer noutras declarações, portanto sob esse ponto de vista parece-me normal”, conclui.

Já Francisco Assis acredita que com uma nova maioria de direita pode até haver apoio parlamentar do CDS ao PSD, mas sem coligação.

“Quando existir de novo no Parlamento uma maioria de direita, se os líderes forem estes, o que poderá acontecer é um Governo do PSD, com o apoio parlamentar do CDS e eventualmente do Chega, mas sem que estes participem na solução governativa, ao contrário do que se sucedia anteriormente com o CDS. Porque há aqui divergências bastante grandes.”

“Seria uma solução idêntica àquela que vigora, em que o PS governa, Bloco e PCP apoiam, mas não estão no Governo. E porque é que não estão no Governo? Porque se percebe que ainda existem demasiadas divergências para eles poderem estar no Governo”, acredita.

As recentes notícias sobre Rui Pinto também mereceram comentários de Rangel e Assis sobre o fenómeno de denunciantes/hackers em geral e a admissibilidade de provas obtidas de forma ilegal.

“Custar-me-ia dizer que devíamos invalidar todo este conhecimento por causa do acesso que em si, sem olhar aos resultados, seria ilegal. Porque não podemos saber que estes crimes contra o povo angolano, e estas cumplicidades, todas existiram e fazer de conta que não existiu nada”, considera Paulo Rangel.

Francisco Assis admite que tem dúvidas sobre os processos, mas “não deixo de reconhecer que estas pessoas têm vindo a prestar serviços e já tem vindo a haver alguma evolução. O Parlamento Europeu aprovou, o ano passado, um estatuto do denunciante que já protege muito essa figura. Tem havido uma evolução, no sentido de os proteger e é óbvio que tem de haver um limite, sob pena de estarmos, em nome do combate a estes fenómenos, a legalizar práticas e comportamentos que também colidem com regras fundamentais.”

“Uma coisa é certa, já percebemos que estas pessoas acabaram por prestar relevantes serviços às sociedades. Esse é um fator que não pode deixar de ser tido em consideração”, conclui.