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Casa Comum - CDS e denunciantes - 29/01/2020

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Denunciantes: Europa não pode assobiar para o lado

29 jan, 2020


O Casa Comum debateu esta quarta-feira a proteção de denunciantes e a valorização de prova importante obtida de forma ilegal e ainda os desafios pós-Brexit para a União Europeia.

As recentes notícias sobre Rui Pinto foram motivo de análise por parte de Paulo Rangel e Francisco Assis sobre o fenómeno de denunciantes/hackers em geral e a admissibilidade de provas obtidas de forma ilegal.

O eurodeputado do PSD afirma que não podemos saber de crimes e fazer de conta que não existiu nada: “Custar-me-ia dizer que devíamos invalidar todo este conhecimento por causa do acesso que em si, sem olhar aos resultados, seria ilegal. Porque não podemos saber que estes crimes contra o povo angolano, e estas cumplicidades, todas existiram e fazer de conta que não existiu nada”, considera Paulo Rangel.

Por seu lado, o socialista Francisco Assis tem dúvidas sobre os processos, mas diz reconhecer que estas pessoas têm vindo a prestar serviço: “não deixo de reconhecer que estas pessoas têm vindo a prestar serviços e já tem vindo a haver alguma evolução. O Parlamento Europeu aprovou, o ano passado, um estatuto do denunciante que já protege muito essa figura. Tem havido uma evolução, no sentido de os proteger. E é óbvio que tem de haver um limite, sob pena de estarmos, em nome do combate a estes fenómenos, a legalizar práticas e comportamentos que também colidem com regras fundamentais.”

“Uma coisa é certa, já percebemos que estas pessoas acabaram por prestar relevantes serviços às sociedades. Esse é um factor que não pode deixar de ser tido em consideração”, conclui.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

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