A estratégia para prevenir a corrupção

Na estratégia contra a corrupção, depois de uma primeira versão aprovada há mais de um ano e que esteve em discussão pública, o Governo chegou, esta semana, ao documento final e vai avançar com nova legislação sobre a matéria.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que foi dado um passo adiante e que, se a proposta do Governo for aprovada no Parlamento, “pretende construir um modelo integrado de acção” e ser um sistema que capaz “de medir os efeitos de medidas que já tinham sido tomadas sobre o próprio fenómeno” da corrupção.

O comunicado do Conselho de Ministros indica que a estratégia anti-corrupção identifica prioridades e “prevê um conjunto de ações, articuladas e integradas, tendentes a permitir ao Estado agir a montante do fenómeno”. Na reunião também foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na análise do potencial prático da nova legislação e na descodificação do “politiquês” do anúncio, a reflexão é de Nuno Garoupa, que há muito defende uma mudança nos fundamentos do modelo de governo da justiça, professor da GMU Scalia Law, Nuno Botelho líder da ACP – Câmara de Comércio e Indústria do Porto e José Pedro Teixeira Fernandes, professor do ensino superior e especialista em geopolítica a olharem também para o fracasso da vacinação anti Covid19 na União Europeia, enquanto a terceira vaga da pandemia golpeia com severidade boa parte da Europa.