O julgamento de uma época e MEL

A próxima injeção de fundos (475 milhões de euros) no Novo Banco é esperada na semana que hoje se inicia. A verba só seguirá para os cofres do NB depois da ida do governador do Banco de Portugal e do presidente do Fundo de Resolução à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), prevista para terça-feira, 18.

O primeiro-ministro indicou que o governo considera não existir qualquer norma na lei do Orçamento do Estado que impeça o Fundo de Resolução de cumprir os contratos e avançar com a próxima injeção de capital no NB, portanto o executivo não vai levar a questão ao parlamento.

Mas dada a complexidade técnica do contrato e o peso político do caso só depois da ida de Mário Centeno e de Luís Máximo dos Santos à Comissão de Inquérito e, uma vez conhecida a auditoria do Tribunal de Contas, é que a transferência de fundos deve ter luz verde.

Dos últimos dias fica o desfile de grandes devedores na CPI, mas há quem questione a utilidade de um modelo em que os políticos, mais que identificar culpados de perdas de milhões, parecem pretender afastar responsabilidades de um sistema de regulação permissivo para além de todos os limites admissíveis.

Na CPI assiste-se a um ‘retrato de época’ ou a um ‘fresco’ atual do país? É a pergunta a abrir o debate onde se olhará também para a Convenção do MEL – Movimento Europa e Liberdade – na qual também estará André Ventura. Figuras do universo PS, como Sérgio Sousa Pinto, Álvaro Beleza ou Luís Amado estão a ser criticadas por participarem na alegada ‘normalização’ do Chega.

A análise é de Nuno Garoupa, professor da GMU Scalia Law, Nuno Botelho, líder da ACP – Câmara de Comércio e Indústria do Porto e Álvaro Beleza, presidente da associação cívica referência do espaço público, a SEDES.