O escrutínio

No escrutínio das legislativas dos dois círculos da emigração foram apurados 257.791 votos. Seria um record em eleições, um momento assinalável para a democracia, mais 100 mil do que nas eleições de 2019, mas um desentendimento repetido entre PS e PSD, acabou por levar à invalidação de 157.205 votos de emigrantes portugueses, cerca de 80% deste círculo da Europa.

Se contabilizados, os mais de 400 mil votos de emigrantes enviados para Lisboa, representariam quase 1/3 dos eleitores automaticamente inscritos. Nunca Portugal, até então, havia recebido um número sequer aproximado de votantes residentes no exterior. Uma participação muito acima dos 158 mil nas últimas legislativas.

A polémica repetiu-se: em 2019, no círculo eleitoral da Europa (elege dois deputados), o PSD conseguiu a anulação de 34 mil votos de emigrantes que não haviam incluído a cópia do Cartão de Cidadão junto com o subscrito identificado de cada um desses eleitores.

Em 2022 os quatro deputados foram repartidos, dois cada por PS e PSD, numa distribuição que não altera o resultado eleitoral (talvez a razão para PS e PSD não recorrerem para o Tribunal Constitucional, o PSD diz ir queixar-se ao MP, embora PAN, Livre e Volt o tenham feito).

A maneira indiferente com que os votos dos emigrantes foram tratados agride a dignidade do voto e os direitos dos cidadãos? A lei eleitoral podia ter sido alterada para evitar a armadilha de formalismos burocráticos? E se os dois maiores partidos tivessem ficado empatados no número de deputados eleitos?

A análise é de Nuno Garoupa, professor da GMU Scalia Law, Nuno Botelho, presidente da ACP – Câmara de Comércio e Indústria e do jornalista José Alberto Lemos a olharem também para o escrutínio à nova maioria absoluta do PS, futuro da direita e ao ataque informático que afetou a Vodafone.