Guilherme Figueiredo: "Vivemos num Estado mais frágil em que as custas judiciais condicionam o acesso dos cidadãos à justiça"

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo , considera que a "classe média está desprotegida a partir de uma alteração profunda do que são as custas judiciais" e defende que se "discuta uma nova politica" que possa melhorar o acesso dos cidadãos ao direito.

"Vivemos num Estado mais frágil em que as custas judiciais condicionam o acesso dos cidadãos à justiça", disse, esta sexta-feira, Guilherme Figueiredo, na sessão de Janeiro das "Conversas na Bolsa".

O bastonário da OA considera que o Estado de Direito "não se realiza em Portugal" enquanto subsistirem as "excessivas" custas judiciais que impedem a classe média de aceder aos tribunais.

De acordo com Guilherme Figueiredo, os mais carenciados podem pedir apoio judiciário e os mais ricos têm recursos para pagar as custas, mas a classe média "está completamente desprotegida".

O bastonário desabafa afirmando que "o Estado de Direito não se realiza completamente em Portugal enquanto não se resolver o problema das custas judiciais", que "são excessivas, são uma verdadeira denegação da justiça porque há o entendimento de que a Justiça é um bem económico e devia ser um bem essencial".

Na 15.ªedição das "Conversas na Bolsa", da Associação Comercial do Porto, o bastonário dos advogados acusou também alguns juízes de instrução - sem referir destinatários concretos - de permitirem "abusos e excessos" na fase de inquérito-crime. Figueiredo deu o exemplo de que "quando o juiz não trava, não modela e parece que vai naquilo que é o caminho e o percurso da investigação e do Ministério Público, é evidente que o Ministério Público passa a atuar em campo aberto e completamente sem limite".

Numa intervenção intitulada "A Justiça no Futuro", Guilherme Figueiredo queixou-se também da excessiva produção de leis "à medida", lembrando episódios antigos protagonizados por algumas figuras públicas e ironizando: "Se o artista foi assaltado numa bomba de gasolina, há que modificar a lei para mais nenhum artista seja ali assaltado."

Neste cenário, o orador defendeu "um acordo estruturante para medidas a médio e longo prazo" no âmbito da Justiça, garantindo que "só se consegue sair disto", da proliferação de leis "à medida" de casos concretos, "através da convergência pelo menos de alguns partidos".

Noutro plano, o bastonário da OA diz que "o Estado politico está fragilizado e não responde muitas das vezes às reivindicações do cidadão".

"Temos hoje um Estado muito mais frágil pela circunstância de que se alterou aquilo que são os poderes do próprio Estado."

O bastonário afirma que "o Estado foi, ao longo dos tempos, perdendo parcelas de poder" porque "cedeu também do ponto de vista da União Europeia, cedendo poderes para outras entidades", ao mesmo tempo que "alguns poderes lhe foram esbulhados por outras entidades".

A conjugação deste fenómenos tornou "o Direito mais complacente, mais frágil", mas, ainda assim, o bastonário da OA não perspetiva um futuro sem o direito e a advocacia: "A advocacia faz sentido porque é o único e último patamar de defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão."