16 jan, 2023 • Luís Janeiro
Foi louvável e oportuna a iniciativa do Conselho Económico e Social de promover uma conferência, no dia 29 de novembro último, na Fundação Oriente, que serviu para esclarecer a sociedade civil quanto às alternativas aeroportuárias para Lisboa.
De facto, para além das cinco alternativas apontadas pelo Governo, a comissão técnica, que já foi nomeada, pode apresentar outras propostas, poder este que lhe foi conferido pelo executivo.
É do conhecimento público que a proposta do Hub Alverca-Portela é uma candidatura certa a esta modalidade e é natural que a proposta da Ota (por ter sido desenvolvida no passado) também o seja. Que tenha sido anunciada até à data, não se conhece mais nenhuma proposta para esta modalidade de inclusão no estudo a efetuar, em 2023, a pedido do Governo.
Certamente que, sendo conhecedor daquelas duas candidaturas credíveis, o CES alargou o convite à sua participação na referida conferência, que foi, provavelmente, até hoje, a mais completa aclaração do quadro decisório do aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa.
Finalmente, num só encontro, os proponentes das soluções aeroportuárias baseadas em ampliações duais e em infraestruturas de raiz, o direto representante da população de Lisboa e o potencial financiador da infraestrutura (VINCI), expuseram os seus pontos de vista e ouviram as opiniões de um painel de especialistas. Que no fim teve a conclusão do então ministro das Infraestruturas.
Sem tibieza, o CEO Thiérry Liggoniére matou as ilusões sobre eventuais investimentos “faraónicos” em infraestruturas de raiz à custa da VINCI. No painel de convidados, os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto não hesitaram no apoio inequívoco à manutenção da Portela num formato reduzido e ambos disseram ser impensável um aeroporto à distância de Santarém. O engenheiro João Cravinho pôs a nu, com a frontalidade que se lhe reconhece, alguns dos misteriosos contornos da apressada decisão de aeroporto CT Alcochete, por uma comissão de um organismo público (LNEC).
A solução Portela principal + Montijo low cost abordou este último como negócio. Numa seguinte oportunidade, certamente que o proponente da solução abordará a vertente técnico-ambiental Montijo e, sobretudo, como enquadra o reforço da Portela, que o presidente da Câmara (anterior e atual) se recusa a aceitar.
A envolvente da apressada substituição da hipótese Ota por CT Alcochete foi mais esclarecida.
A solução Alcochete continua igual desde 2007.
A solução Santarém apresentou apenas um projeto virtual, sem nada de concreto. Mas, importante, confirmou que será faseado, assentando o seu estudo de viabilidade em mais de 150 milhões de passageiros.
A solução Alverca-Portela apresentou, em pormenor, os principais aspetos técnico-ambientais da proposta.
A hipótese Montijo principal + Portela continua sem patrono, registando “falta de comparência”.
Foi muito útil, mas levantou novas dúvidas. É preciso mais. E Portugal merece mais.
Merce ser compensado dos (muitos) atropelos que foram cometidos pelas mais diversas entidades envolvidas neste processo ao longo dos últimos anos. Citam-se alguns dos que reputamos mais gravosos:
O certo é que factos supervenientes vieram dar um novo rumo ao processo, a começar pela decisão da Assembleia da República de obrigar à realização de uma AAE do conjunto dual, o que levou as “carpideiras” do costume a dizer que o processo voltava à “estaca zero”, em vez de gritar alvíssaras, na sequência de, pela primeira vez na história recente de Portugal, na conceção de um grande empreendimento público, ser dada oportunidade à sociedade de também poder apresentar soluções e a garantia de estas serem avaliadas em pé de igualdade por uma Comissão Técnica independente.
É um passo HISTÓRICO, que nos aproxima das sociedades mais modernas, onde esta política está há muito implementada, com retorno positivo. No tempo, pode-se de facto dizer que voltámos à “estaca zero”, mas desta vez virtuosa. Será que este novo conceito também não poderá ser implementado no projeto da Alta Velocidade? Só tem menos tempo que o aeroporto porque a tecnologia dos comboios apareceu mais tarde!
*Luís Janeiro, Professor da Católica Lisbon School of Business & Economics
Este espaço de opinião é uma colaboração entre a Renascença e a Católica Lisbon School of Business and Economics