​Os rankings e as Liberdades de Educação e de Escolha da Escola

Mais um ano de rankings e a pergunta que fica é: que aprendizagens se faz, e que conclusões se retira, especialmente o Ministério da Educação, com a fotografia dos resultados?

Como sabemos, os rankings apresentam as médias dos resultados obtidos em exames nacionais do secundário, seriados de forma decrescente por estabelecimento de ensino. Nos lugares cimeiros dos rankings constam as escolas cujos alunos obtiveram melhores resultados nos exames finais e, à medida que formos descendo na listagem, vamos encontrando as escolas cujos alunos, realizando os mesmíssimos exames nacionais, foram em média obtendo resultados inferiores.

Esta informação, que tem já uma série longa e consistente, mais de duas décadas, pode ser complementada com a informação disponibilizada pelo Ministério da Educação no Infoescolas. Nomeadamente, com o indicador Percursos Diretos de Sucesso, que analisa a percentagem de alunos que terminam o ciclo de estudos no tempo previsto e com positiva nos exames finais, ou analisada em perspetiva com a restante informação disponibilizada sobre cada escola.

É fácil criticar os rankings e dizer que de pouco ou nada servem para analisar a qualidade intrínseca de uma determinada escola. Mas a verdade é que, na ausência de outro melhor, este indicador serve de orientação para milhares de famílias, professores, dirigentes. Se o ranking é o indicador mais utilizado, a culpa não é do ranking; é de quem nos últimos 20 anos não encontrou outro indicador em que as pessoas confiem. Outras avaliações de escolas há muitas, mas a verdade é que ninguém lhes dá importância.

Argumentar que a escola – uma escola concreta – não tem um papel relevante nos resultados obtidos pelos seus alunos e que estes são o resultado da origem socioeconómica dos alunos é reduzir a escola a nada e o reconhecimento a falência do sistema público enquanto elevador social. É um argumento redutor e ignora dimensões de análise que mereceriam um olhar mais detalhado e consequente por parte do Ministério da Educação.

Não são irrelevantes, quer para um percurso educativo de sucesso, quer para os resultados obtidos em exames nacionais, dimensões da escola como a sua liderança, a solidez do corpo docente, um clima de estabilidade laboral, a ausência de conflitos profissionais, reduzidas taxas de ausência, greves ou paralisações. Como não é irrelevante, pelo contrário, a existência de um projeto educativo conhecido, aceite, desejado e valorizado pelas famílias, a autonomia pedagógica, curricular e educativa, o envolvimento em projetos de voluntariado ou de atividades desportivas e culturais complementares à escola, mas proporcionadas pela escola.

Um aluno é muito mais do que um resultado de um exame final, assim como uma escola é muito mais do que a origem socio económica dos seus alunos. E é nesse muito mais que podem ser encontrados alguns dos motivos e fundamentos para cada uma das notas de cada um dos alunos que realiza exames finais de secundário.

As greves e paralisações da educação não têm impacto nos resultados dos alunos que realizam exames finais no secundário? O sistema obsoleto e absurdo de colocação de professores no ensino público estatal não tem impacto nos resultados dos alunos? A falta de professores durante longos meses não tem impacto nos resultados dos alunos? Os alunos sem professor teriam tido melhor resultado nos exames finais se tivessem tido professores, e aulas, ao longo da totalidade do ano letivo? Que impacto têm estas dimensões nos rankings? A origem socioeconómica explica muito, mas está longe, muito longe, de explicar tudo.

A liberdade de educação permite às escolas recrutarem professores alinhados com uma determinada visão do mundo e da educação, e permite oferecer projetos educativos diferenciados. A liberdade de escolha da escola (hoje permitida apenas a quem tem rendimentos superiores à média nacional), possibilita às famílias escolherem o projeto educativo que querem para os seus filhos. Só por ignorância ou má fé se pode dizer que isto é mau.

Se os rankings não têm servido para por em causa o status quo, então os rankings não cumpriram um papel ainda mais importante do que aquele que têm vindo a desempenhar. Não importa apenas a transparência dos resultados, importa que essa transparência seja consequente e convide à mudança.

Fazer tudo igual, ano após ano, e esperar resultados diferentes, ou melhores, é simplesmente absurdo.