16 jun, 2023 • Nuno Crato, antigo ministro da Educação, presidente da Iniciativa Educação e professor de Matemática e Estatística no ISEG
Em 2001, finalmente, o governo começou a libertar os dados das escolas. Era Guterres primeiro-ministro. Já antes desse governo, muitos argumentavam que os dados agregados das escolas, as médias, naturalmente, não eram dados confidenciais e deveriam pois ser conhecidos.
Conhecer esses dados permitiria perceber como as diversas escolas atuavam, que tipo de sucesso obtinham e o que se podia fazer para melhorar os resultados. Claro que escolas de meios mais desfavorecidos teriam dificuldades que outras não teriam, e comparações diretas seriam difíceis. Mas eram possíveis. E seriam tanto mais possíveis quanto mais fossem conhecidos os dados de contexto e quanto mais perto estivessem as escolas das pessoas.
Houve uma grande oposição, contudo. Dizia-se que as coisas não eram comparáveis e que as pessoas não perceberiam os dados. Tendo tido eu o azar de nascer e crescer quando o regime de Salazar ainda vigorava, estes argumentos sempre me causaram arrepios. No tempo da ditadura havia censura e nem tudo podia ser conhecido. Argumentava o regime que tal não era necessário e que as pessoas não compreenderiam o que os dados ou as notícias diriam.
Felizmente, os tempos são diferentes. Vigora um princípio, nem sempre respeitado, apesar de materializado em lei, que estabelece a obrigatoriedade de o Estado libertar para conhecimento dos cidadãos os dados administrativos que não tenham caráter confidencial ou não que possam comprometer a segurança. As médias das escolas integram-se neste princípio. A restrição ao seu acesso não está pois na discricionariedade do governo.
Os primeiros dados foram libertados em 2001, como referi. Foi um momento importante. A educação começou a mudar. Verificou-se que havia escolas em meios desfavorecidos que tinham bons resultados e escolas em meios favorecidos que não os tinham. Saltou aos olhos de todos esta evidência: as escolas podem fazer um excelente trabalho ou um trabalho não tão excelente… Mas todas podem melhorar.
Esta divulgação de resultados foi seguida da divulgação das médias das provas de aferição. Pouco depois, foram introduzidos mais exames. E a educação do nosso país melhorou. Nos inquéritos internacionais PISA e TIMSS, que em 1995 e 2000 tinham revelado grandes limitações na educação dos jovens, começou a notar-se um progresso. E esse progresso foi continuado até 2015, quando obtivemos os nossos melhores resultados internacionais de sempre, passando à frente da média da OCDE em todas as áreas do inquérito PISA e passando no inquérito TIMSS à frente da mítica Finlândia, em matemática do 4.º ano de escolaridade.
Por que se evoluiu tanto? Porque passámos a dar mais atenção aos resultados dos alunos! E por que passámos a dar mais atenção aos resultados dos alunos? Porque esses resultados eram medidos e divulgados.
Se pensarmos bem, não foram exatamente os chamados “rankings” que ajudaram a mudar a educação. Os “rankings” são um produto acessório. O importante são os dados. E os dados precisam de ser fiáveis, basearem-se em avaliações fiáveis, e saírem atempadamente, em dezembro ou janeiro do ano letivo seguinte ao que é analisado.
A funcionar como hoje se funciona, os dados têm metade da riqueza que tinham. E terão também metade da eficácia que tinham. Devemos continuar assim? Pensemos bem.