Pelo Ministério da Criança …

No pretérito dia 1 de junho celebrámos o Dia da Criança, das “as crianças que nos ensinam a clareza dos relacionamentos, o acolhimento espontâneo dos estranhos e o respeito por toda a criação”.

Em Portugal, tal como noutros países, o Dia da Criança é celebrado no dito dia 1 de junho.

A verdade é que aquele Dia foi, oficialmente, estabelecido no ano de 1950 e na sequência da realização do Congresso da Federação Democrática Internacional das Mulheres que teve lugar em Paris no ano de 1949.

A Organização das Nações Unidas (ONU) assinala tal efeméride aos 20 de novembro, por ter sido nesse dia, mas no ano de 1959, que a sua Assembleia Geral aprovou a Declaração dos Direitos da Criança. E, também, no dia 20 de novembro de 1989 foi adotada, pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção dos Direitos da Criança.

Em Portugal a assinatura da Convenção dos Direitos da Criança remonta a 26 de janeiro de 1990 e a entrada em vigor na ordem jurídica aconteceu aos 21 de outubro de 1990.

Neste mundo, especialmente desafiante, não podemos ficar indiferentes à fome que continua a colocar em crise a vida de milhares de crianças.

Em meados do ano de 2023, a ONU alertava para o facto de milhões de crianças no ano de 2022, com menos de cinco anos, continuarem a sofrer com a desnutrição. Efetivamente, 148 milhões de crianças, com idades inferiores a cinco anos (22,3%), tiveram um crescimento atrofiado e 45 milhões (6,8%) estavam abaixo do peso.

Acresce que um milhão de crianças morre à fome todos os anos e a cada minuto que passa temos mais uma criança que corre o risco de não sobreviver por causa da subnutrição aguda grave.

A guerra na Ucrânia, que motivou uma quebra nas exportações de cereais e de combustíveis, fez aumentar o preço dos alimentos que se tornou incomportável para muitos países do Norte de África, do Médio Oriente e no Sul da Ásia.

Logo, naqueles países muitas, muitas crianças têm morrido por falta de alimento. E segundo o Comissário-Geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, na Faixa de Gaza, desde o pretérito dia 7 de outubro, morreram mais crianças do que em todas as guerras que se verificaram no mundo nos últimos quatro anos. Daí que o mesmo tenha referido que “Esta é uma guerra contra as crianças. É uma guerra contra a infância e o seu futuro”.

Em Portugal, graças a Deus, o flagelo da fome não se verifica, mas não deixa de ser preocupante que no ano de 2023 nos tenhamos deparado com um aumento do número de crianças que precisa de proteção das autoridades em face das situações de perigo em que se encontram e em que muitas vezes o dito perigo mora dentro da sua própria casa!

O sistema português de proteção de crianças e jovens em risco está internacionalmente reconhecido. Contudo, nos últimos anos temos constatado uma tremenda falta de investimento nos recursos humanos, bem como na criação de estruturas e tais ausências geram entropias na tão desejada proteção.

Não abundam as “Casas de Acolhimento”, destinadas a acolher as mulheres e os seus filhos vítimas de violência doméstica. E não se olvide que muitas vezes as participações criminais por denúncias de abusos de crianças e de violência doméstica são arquivadas sem que se faça um claro esforço em sede de inquérito sobre a situação realmente vivida. Já outras vezes existe a tentação de cair no extremo oposto, ou seja, em sede judiciária efetua-se a audição da criança por mais de uma vez, “revitimizando-a”.

As crianças “são o tesouro mais precioso da humanidade e a esperança do mundo”, não as escandalizemos e façamos tudo o que está ao nosso alcance para contrariar as adversidades que acontecem na sua infância, pois “O que se Passa Não fica na Infância”!

*Advogada e Deputada da XVI Legislatura