Construção defende um pacto de regime para as grandes obras

Manuel Reis Campos recupera a ideia de um entendimento partidário, já defendida em diferentes momentos económicos do país, e aplica-a agora aos grandes projetos de obra pública que estão a ser planeados, como o novo aeroporto, terceira travessia sobre o Tejo e alta velocidade. Para o presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário, estas grandes obras não devem ser afetadas pelos ciclos políticos.

Nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, Manuel Reis Campos não antecipa a necessidade de mão-de-obra para todas estas intervenções, lembra apenas que, só para a habitação, faltam 80 mil trabalhadores.

Esta falta de mão-de-obra mantém o custo do trabalho elevado. O presidente da Confederação explica que o setor paga acima do salário mínimo e, por isso, não deverá ser afetado pelas atualizações propostas pelo governo, que quer aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 e 50 euros anualmente.

Para facilitar a contratação de imigrantes, Reis Campos defende vistos coletivos de trabalho, que preencham as necessidades das empresas, através da passagem destes trabalhadores pelos dois grandes centros de formação do setor, em Lisboa e no Porto.

Segundo as contas da Confederação, para equilibrar o mercado da habitação, é necessário aumentar a construção no país em cerca de 15 mil casas por ano, para 45 mil, durante uma década. Manuel Reis Campos considera que o anúncio da construção de quase 60 mil casas públicas é positivo, mas ainda é “pouco”.

Aponta a fiscalidade como essencial para resolver a crise na habitação e avisa que o setor não pode esperar mais, o prometido IVA reduzido deve avançar já no Orçamento do Estado para 2025. A medida está no programa do governo, mas tanto o ministro das Finanças como o ministro das Infraestruturas têm minimizado o impacto da redução da taxa de 23% para 6%. O presidente da Confederação da Construção diz que a medida é urgente para baixar os preços.

Os preços dos materiais já desceram, depois do recente pico inflacionista, mas a mão-de-obra continua cara. Por outro lado, medidas como a facilidade de crédito para a compra de habitação pelos jovens vão aumentar os preços das casas, mas será um efeito temporário.

Nesta entrevista à Renascença, Manuel Reis Campos critica também os procedimentos e burocracias na construção, que agravam os custos. Uma obra demora um ano a construir, mas só está pronta em três ou quatro anos.

Reis Campos, que lidera também a única associação nacional de construção e obras públicas, a AICCOPN, diz que ainda não foram chamados a participar na reconstrução após os recentes incêndios, mas estão disponíveis.

São excertos da entrevista do presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário, Manuel Reis Campos, ao programa Dúvidas Públicas. Declarações também disponíveis em podcast.