Lista VIP. Investigação "não encontrou uma colaboração aberta"

A Administração Tributária (AT) não demonstrou uma atitude colaborante no início da investigação ao caso da “Lista VIP”, denuncia Ana Roque, da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Em declarações ao programa “Em Nome da Lei” da Renascença, a vogal da CNPD admite que “não” se tratou de uma atitude “normal”.

“Na primeira fase da fiscalização a equipa técnica não encontrou uma colaboração aberta e, como se desejava, frontal. Mas, entretanto, o processo foi evoluindo e acabou por ser levada a cabo a totalidade da fiscalização”, afirma Ana Roque.

A inspecção feita pela Comissão de Protecção de Dados, cujo relatório já está mãos da Procuradoria-Geral da República, detectou uma “falta de segurança generalizada” quanto ao cumprimento do sigilo fiscal.

Ana Roque destaca ainda outra conclusão: “o número completamente exagerado, desproporcionado, de pessoas que podem aceder, sem nenhum tipo de travão, à situação contributiva dos cidadãos”.

A responsabilidade pelo facto de 75% dos funcionários do fisco, além de mais de dois mil funcionários de empresas externas, poderem aceder livremente aos dados fiscais dos contribuintes portugueses é do Governo, sublinha.

Alexandre Sousa Pinheiro, que que acaba de editar um livro sobre protecção de dados, considera que  a Administração Pública ainda não interiorizou bem as regras e os procedimentos que tem de ter quando lida com os dados sensíveis dos portugueses.

Para este professor universitário, o que acontece na prática é que, a partir do momento em que um funcionário acede a algum dado, todos acham que têm o direito de aceder. “Há uma falta de consciência do que é um tratamento de dados pessoais”, frisa.

Alexandre Sousa Pinheiro lembra que o novo Código de Procedimento Administrativo impõe mais obrigações à Administração Pública em matéria de segurança dos dados pessoais dos portugueses.