Têm os pais o direito a opor-se à vacinação dos filhos?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o sarampo em Portugal, em resultado da vacinação sistemática da população desde 1974. Nos últimos dias, Portugal enfrenta uma epidemia de sarampo com 21 casos confirmados e 15 em investigação. Morreu já uma jovem de 17 anos que não estava vacinada.

Mais de 500 casos de sarampo foram reportados só este ano na Europa, afectando pelo menos 14 países. A epidemia terá começado em 2016,na Roménia, onde há quatro mil casos diagnosticados. De acordo com a OMS, muitos dos casos ocorreram porque há pais que não querem vacinar os filhos. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) estima que em Portugal serão entre 10 a 15 mil as crianças não vacinadas.

Além de um problema de saúde pública, esta é também uma questão de Direito. Têm os pais o direito a opor-se à vacinação dos filhos, pondo em risco não só a sua saúde ou mesmo a sua vida mas a de toda a população? Deviam as vacinas ser obrigatórias? E imperativas para um aluno se poder matricular numa escola pública ou privada?

São questões a que se tentou dar resposta este sábado no Em Nome da Lei, com os convidados Francisco George, director-geral da Saúde, Maria Perquilhas, juíza de Família e Menores e actualmente professora na escola dos magistrados, Paulo Sá e Cunha, presidente da associação de advogados penalistas, Francisco Patrício, médico homeopata e André Dias Pereira, professor universitário e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que trouxe consigo alguém para dar conta da experiência de um país com quem Portugal interage muito: o Brasil. Trata-se de Maria Célia Delduque, presidente da Associação Lusófona de Direito da Saúde.