O caso do antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente

A polémica com Luanda resulta do facto de as autoridades judiciais portuguesas quererem levar a julgamento o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, sob a acusação de ter subornado com 760 mil euros um procurador português. Pediu-lhe que arquivasse um outro processo em que era investigado por suspeitas de branqueamento de capitais (ou lavagem de lavagem de dinheiro, como se costuma chamar).

As autoridades angolanas recusam notificar o seu antigo governante e número um da Sonangol, alegando que beneficia de imunidade. E reclamam que o processo seja transferido para Angola.

Mas a procuradora Joana Marques Vidal entende que Manuel Vicente nunca chegaria a ser julgado em Luanda, dado que beneficiaria de uma lei da amnistia e, como não confia na Justiça angolana, a procuradora recusa a transmissão do processo.

O juiz de primeira instância deu-lhe razão e a defesa de Manuel Vicente recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa. O recurso foi apresentado por estes dias e ainda não há decisão.

Entretanto, está marcado para segunda-feira, no Tribunal Judicial de Lisboa, o início do julgamento. O processo tem quatro arguidos e prevê-se que o tribunal faça a separação de processos, iniciando o julgamento dos outros três acusados, declarando contumaz Manuel Vicente – contumaz quer dizer aquele que se recusa a comparecer perante o juiz.

Decorre da declaração de contumácia, a emissão posterior de um mandado de detenção contra o antigo governante angolano. A não ser que o processo conheça alguma reviravolta.

Para debater e perceber melhor este caso e o seu impacto nas relações entre Portugal e Angola são convidados do Em Nome da Lei o advogado penalista Paulo Saragoça da Matta, o embaixador Fernando Neves e o deputado socialista João Soares.