SNS predominantemente público? Para isso não é preciso mudar lei de bases, diz Miguel Guimarães

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considera haver "muitas razões para mudar a lei de bases da saúde", mas não a de tornar o SNS predominantemente público "porque já é o que acontece".

“Há muitas razões para mudar a lei de bases da saúde. Mas não para impor que o SNS seja predominantemente público. Porque já é isso que acontece neste momento”, diz o bastonário da ordem dos médicos. Para Miguel Guimarães, “apesar de a atual lei de bases da saúde prever no SNS uma lógica de concorrência entre entidade públicas e privadas, na prática, há uma complementaridade”.

Miguel Guimarães defende que "a aposta deve ser num Serviço Nacional de Saúde predominantemente público”. O bastonário sublinha nomeadamente o papel que tem tido na formação dos médicos. "A excelência da qualidade da medicina que nós temos deve-se ao SNS”, defende. Ma o bastonário reconhece que “a saúde dos portugueses atualmente é em muitos casos assegurada através da medicina privada", e, por isso, "tem de haver uma lógica de complementaridade entre público e privado, como prevê o projeto apresentado pelo PS”.

Ao contrário do que defendeu António Costa, lei de bases da saúde pode não ser aprovada à esquerda, mas antes negociada à direita, com o PSD, como defendeu o Presidente da República.

O deputado Ricardo Baptista Leite diz que "se o PS continuar a fazer um esforço de convergência, o PSD poderá viabilizar a aprovação do projeto de lei de bases socialista, ou através da abstenção ou mesmo com um voto favorável”, dependendo da solução legislativa que for encontrada.

O PSD defende uma lógica de cooperação entre os sectores público e privado. ”A aposta no SNS deve ser primordialmente pública, mas sem fechar a porta a soluções privadas, sobretudo quando se revelem como a aposta mais segura em termos de qualidade da saúde”, defende o deputado social-democrata membro do grupo de trabalho que está a rever a lei de bases da saúde.

Ricardo Baptista Leite lembra que “a lei de bases da saúde não é uma bola mágica, o SNS está a viver momentos de grande dificuldade por causa dos cortes na saúde. E em fim de legislatura, seria mais útil que o governo tratasse de os resolver, em vez de avançar para uma nova lei de bases".

"PS tem a obrigação de construir pontes"

A deputada Jamila Madeira argumenta que” o PS é um partido de charneira. E por isso tem obrigação de construir pontes, para encontrar as melhores soluções legislativas”.

A deputada socialista diz que “o PS não recuou por admitir no seu projeto lei de base da saúde que deve haver uma complementaridade entre os sectores público e privado, permitindo Parcerias Público Privadas na gestão clínica de hospitais públicos, com carácter supletivo e temporário”.

Jamila Madeira diz que “, pelo contrário, houve um avanço em relação à atual lei de bases da saúde porque se prevê um reforço do SNS.A preocupação, diz a deputado, foi não amarrar o governo que sair das próximas eleições a uma legislação que impeça futuras PPP”.

Diálogo à esquerda é possível, garantem Bloco e PCP

Apesar do choque sofrido com a mudança de planos do Governo e do PS em relação à lei de bases da saúde, o BE “ainda acredita que pode haver um acordo à esquerda”.

Moisés Ferreira diz que basta que se volte à versão apresentada pelo Governo e que previa a eliminação da possibilidade de virem a ser feitss novos acordos de gestão privada de hospitais públicos , como acontece atualmente com os hospitais de Braga, Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.

Questionado sobre se este processo deixa sequelas no diálogo entre o BE e o PS, Moisés Ferreira diz que” as sequelas são para o SNS”. O deputado diz que “o BE está na política para defender o melhor para o país. Não para ser best friends for ever do PS e do governo”.

O PCP está também disponível para continuar o diálogo para um acordo à esquerda. E a deputada Carla Cruz nega que haja flexibilidade do PCP em relação ao fim das PPP, como parecia poder concluir-se pelas palavras de jerónimo de Sousa.

Carla Cruz lembra que” o PCP sempre defendeu o fim das PPP .Entrámos nesta negociação com uma defesa do SNS geral universal e gratuita e é em relação a isso que vamos continuar a bater-nos”, diz a deputada comunista.

O economista Ricardo Ferreira Reis ,especialista em PPP defende que os quatro hospitais públicos que têm gestão privada” não são concorrenciais nem complementares. Mas são parte integrante do SNS”.

O professor da Universidade Católica diz que as PPP na saúde” têm sido um excelente negócio para o Estado, nomeadamente do ponto de vista da sustentabilidade financeira”. E defende que “extinguir a possibilidade de fazer PPP é uma opção ideológica. Mas não tem sustentação financeira”.

Ricardo Ferreira Reis adverte que “as experiências que tivemos até agora de transição de PPP para o público, nomeadamente no caso do hospital amadora-Sintra, não são nada famosas, sob qualquer ângulo em que se analise o problema”.