Justiça e corrupção. "Quem tem poder, acha que está acima da lei"

“Quem tem poder em Portugal, acha que está acima da lei”, afirma o presidente do Observatório Permanente da Justiça. A propósito do caso de corrupção na Justiça, cuja acusação foi recentemente conhecida, Boaventura Sousa Santos defende que “há um clima de impunidade em Portugal”.

O presidente do Observatório Permanente da Justiça considera que os factos revelados na acusação contra os juízes Rui Rangel, a sua ex-mulher Fátima Galante e o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa são “um golpe de enorme gravidade” na credibilidade da Justiça. Boaventura Sousa Santos argumenta que, na experiência do Observatório que dirige há mais de trinta anos, “as criticas que os portugueses até agora faziam tinham que ver com a morosidade e o custo do acesso ao Direito, raramente emergia a suspeita da corrupção”.

A situação mudou com os factos que constam na acusação da chamada Operação Lex. Boaventura Sousa Santos afirma que “quando a instituição que julga a corrupção é ela própria corrupta, estamos no fim da democracia”.

Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes admite que "os filtros que o sistema tem não funcionaram ou funcionaram demasiado tarde, o que vai dar ao mesmo”. Manuel Soares quer “medidas efetivas que tornem mais eficaz a repressão e a prevenção da corrupção na Justiça” e defende “o fim das portas giratórias entre a magistratura e os cargos políticos". ”Quem sai da carreira para a política, não pode voltar”, defende, ”a lei não deve permitir e o CSM devia ter um critério mais apertado quando autoriza juízes a ocupar cargos de confiança política” porque “há um risco de corrupção”.

O bastonário da Ordem dos Advogados subscreve a posição do presidente da Associação Sindical dos Juízes. ”Há uma situação de risco de corrupção que é preciso evitar”, afirma, defendendo também que “os recursos decididos pelos tribunais superiores devem ser assinadas por três juízes e não dois, como acontece atualmente”. Menezes Leitão defende ainda que “deveria ser feita uma sindicância ao Tribunal da Relação de Lisboa”, onde o Ministério Público descobriu uma teia de corrupção. E critica” o silêncio tanto do Governo como do Presidente da República”.