Seguradoras violam lei sobre informação genética há 16 anos

Há 16 anos que as seguradoras violam sistematicamente a lei sobre informação genética, sem que ninguém faça nada. A denúncia é feita na Renascença pelo diretor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.

André Dias Pereira diz que as seguradoras continuam a pedir a história familiar das pessoas que querem fazer um seguro de vida, quando uma lei de 2005 o impede expressamente.

O especialista em Direito da Saúde e Bioética diz que a legislação proíbe as seguradoras de pedir ou usar qualquer informação genética para recusar fazer um seguro de vida ou para estabelecer prémios mais elevados.

Ora, “no momento em que estamos a falar, há seguradoras que estão a pedir, a quem quer fazer um seguro de vida, dados sobre a saúde de familiares e dessa forma a discriminarem pessoas porque o pai teve um cancro ou a mãe tem Alzheimer”, afirma.

André Dias Pereira diz, por isso, que “não basta mudar a lei é preciso intensificar a fiscalização sobre as práticas das seguradoras, nomeadamente por parte do regulador”.

Tudo isto a propósito de uma alteração legislativa que o Parlamento tem em curso para impedir que doentes que tiveram cancro, alguns mesmo quando jovens, continuem a ver serem-lhes recusados os seguros de vida que os bancos exigem para conceder crédito.

Atualmente, “essa discriminação é uma prática generalizada”, afirma a diretora-geral da Associação Acreditar, Margarida Cruz. “Jovens que temos acompanhado têm corrido vários bancos e seguradoras. Tentam uma, tentam várias vezes e não conseguem fazer o seguro de vida que os bancos exigem”, porque um dia, lá atrás, tiveram cancro.

Também à Deco têm chegado denúncias. Mónica Dias, especialista em seguros da Deco Proteste, explica que “o que se passa é que, embora o seguro de vida não seja obrigatório, todos os bancos o colocam como condição para concederem o empréstimo”.

“Nas seguradoras, as pessoas são confrontadas com um questionário médico que as obriga a denunciar a doença que tiveram, o que na prática acaba por inviabilizar a compra de casa própria”. Mónica Dias explica que “não se trata de uma violação da lei, mas de uma prática generalizada discriminatória para os doentes que tiveram cancro”.

PS promete “direito ao esquecimento”

O Partido Socialista promete que a situação vai mudar. O deputado Miguel Matos, autor do projeto de lei que já foi aprovado na generalidade, revela que vai ficar consagrado “o direito ao esquecimento”.

As pessoas que tiveram cancro antes dos 21 anos não vão ter de o declarar às seguradoras, ao fim de cinco anos. E quem tenha ficado doente depois desse idade, só tem de esperar 10 anos para poder também omitir essa informação quando quiser fazer um seguro de vida.

Por seu turno, as seguradoras também ficam impedidas de perguntar ou ir consultar esses dados. O deputado e líder da JS explica que “o regulador, quando faz a inspeção à seguradora, vai ter obrigação de verificar que essa informação não é recolhida ou, quando o foi no passado, que foi entretanto apagada.”

É isso que já acontece em França há vários anos, e também no Luxemburgo, Bélgica e Holanda. Nesses países, foi criada uma tabela, devidamente validada pelas autoridades de saúde, que uniformiza a avaliação da esperança de vida das pessoas que tiveram cancro para efeitos de concessão de seguros de vida.

PAN defende “método ao contrário”

O Partido das Pessoas, Animais e Natureza, que também apresentou um projeto de lei sobre a matéria, mas não passou na votação na generalidade, diz que vai lutar em sede da especialidade para que aquelas tabelas “sejam revistas de dois em dois anos”, de forma a refletirem a evolução da medicina no combate ao cancro.

A deputada Bebiana Cunha explica que o que diferencia o projeto do PS do PAN é “sobretudo a metodologia: o PS quer diálogo primeiro com a banca e as seguradoras e só depois criar na lei o direito ao esquecimento; o PAN tinha proposto o método ao contrário”.

Outra das marcas diferenciadoras do projeto de lei do PAN dizia respeito ao facto de prever penalizações para comportamentos abusivos da parte da banca e das seguradoras.

A discriminação de que são alvo os doentes com cancro no acesso ao crédito bancários e aos seguros é o tema em debate na edição deste sábado do Em Nome da Lei, um programa da Renascença que pode ouvir aos sábados ao meio-dia e, em repetição, às zero horas de domingo.