Vieira da Silva avisa que as contas podem complicar-se já em 2024

A Segurança Social pode entrar em crise já em 2024, se a economia da UE ficar em recessão e a inflação não baixar para valores próximos dos dois por cento.

”Temos de ser muitos cuidadosos com o risco de, em 2024, estarmos num período recessivo ou até mesmo já no próximo ano e a inflação ainda não ter regressado aquilo que os teóricos chamam o 'valor normal', que são os dois por cento. E, se isso acontecer, aí sim, coloca-se um problema de pressão conjuntural imediato sobre as contas da Segurança Social. E qualquer governo que esteja no poder tem de ter isso em equação.”

O antigo ministro do Trabalho, e “pai” da fórmula de cálculo da atualização das pensões, discorda, no entanto, de que António Costa tenha usado a questão da sustentabilidade da Segurança Social para justificar que não possa aumentar as pensões de reforma em função da inflação, como determina a lei em vigor desde 2008.

“Não tenho nenhuma simpatia por ver associado a estas decisões do Governo, que acho que são corajosas e potencialmente corretas, a sustentabilidade da Segurança Social”, confessa Vieira da Silva. Não tenho simpatia por isso. Porque não me parece que seja exatamente isso que está em causa.”

Também o economista e especialista em segurança social Fernando Ribeiro Mendes contesta as contas apresentadas pelo Governo ao Parlamento. António Costa afirmou que se tivesse de aplicar no próximo ano a fórmula de cálculo de aumento das pensões abriria um buraco na Segurança Social de mil milhões de euros, em 2030. Ribeiro Mendes, que foi Secretário de Estado da Segurança Social entre 1995 e 1999, diz que as contas apresentadas pelo Governo “não têm solidez lógica, porque usam a previsão de receitas e despesas que o Governo tinha apresentado no Orçamento do Estado deste ano” e partem “de um raciocínio errado, que “mistura uma questão de conjuntura muito específica, no apoio aos pensionistas, com um problema de médio prazo que é o da sustentabilidade da Segurança Social “.

As contas entregues no parlamento, a pedido dos partidos da oposição, são igualmente criticadas pelo ministro do Emprego do Governo de coligação PSD-CDS. Pedro Mota Soares afirma que "se ainda fosse Ministro aplicava a lei", porque “a fórmula utilizada é a correta, uma vez que não tem apenas em linha de conta a taxa de inflação registada no ano anterior, mas também o crescimento económico dos últimos dois anos”.

Mota Soares receia aumento extraordinário das pensões em véspera de eleições

O ministro do emprego do Governo de Pedro Passos Coelho defende que “uma das grandes vantagens da lei criada em 2008 é ter despolitizado o aumento de pensões que existia até aí, um bocadinho como os aumentos da função pública, porque a atualização passou a ser determinada pela inflação e pelo crescimento económico”. Pedro Mota Soares receia, no entanto, que o PS queira voltar atrás, para dar um aumento extraordinário das pensões de reforma, em vésperas das próximas eleições”.

Pedro Mota Soares admite que a fórmula de atualização das pensões possa sofrer alguns ajustes, mas está contra alterações estruturais.

"A lei tem uma coisa curiosa, já prevê que de cinco em cinco anos possa haver uma avaliação e não me impressiona avaliar os montantes, os escalões. Acho que essa é uma discussão que está sempre em aberto. O que me preocupa muito é ver notícias consistentes por parte do Governo, dizendo que querem rever agora esta fórmula de cálculo. Acho que a pior coisa que nos podia acontecer era em 2023 termos este aumento, em 2024 termos um aumento inferior, e depois, em 2025 ou 2026, em vésperas de eleições, termos aumentos extraordinários face à fórmula de aplicação da lei”, explica.

Mota Soares defende que o país perdeu nos últimos anos a oportunidade para discutir a questão da sustentabilidade da Segurança Social, porque António Costa recusou esse debate, argumentando que o problema não existia.

São declarações ao programa Em Nome da Lei, que será transmitido na integra este sábado, e que visa a sustentabilidade da Segurança social; ou seja, a capacidade do sistema para, a médio e longo prazo, continuar a pagar as reformas e restantes prestações sociais. Um debate que poderá ouvir a qualquer momento no site da Renascença ou nas plataformas de podcast, nomeadamente a popcast.