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Espaço do Consumidor - Regresso à tarifa regulada de electricidade - 04/01/2018

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Afinal, a conta da luz sobe ou desce?

04 jan, 2018 • Fátima Casanova


Os consumidores que mudaram para o mercado liberalizado de electricidade podem voltar a ter acesso aos preços regulados. Saiba como e se é o seu caso.

Desde o princípio do ano que os consumidores que mudaram para o mercado liberalizado de electricidade podem voltar a ter acesso aos preços regulados. A possibilidade estende-se aos novos contratos.

Com esta alteração, enquanto as tarifas transitórias existirem, os consumidores – novos clientes ou não – podem solicitá-las. Isto, de acordo com a portaria 348/2017, publicada a 30 de Agosto e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2018.

O que é o regresso às tarifas reguladas?

É um regime que permite aos clientes que estão no mercado livre optar por condições equivalentes às praticadas pelo comercializador de último recurso para o fornecimento de eletricidade. Neste caso, as condições e preços são fixados pela ERSE (a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) a 15 de Dezembro de cada ano, para o ano seguinte. Para este ano, foi determinada uma descida de 0,2%.

Quem pode beneficiar deste regime de preços regulados?

Podem beneficiar todos os clientes domésticos que tenham contrato com um comercializador no mercado livre e os novos clientes.

Como é que eu sei se o meu fornecedor vai disponibilizar esse tarifário?

Os comercializadores de energia eléctrica são obrigados a divulgar, designadamente nas facturas, se disponibilizam a tarifa regulada. A EDP Comercial, a Galp e a Iberdrola, os três maiores comercializadores de energia, já disseram que não vão disponibilizar esses preços regulados.

Como é que o consumidor pode pedir para aceder ao peço regulado?

Se pretender que se aplique as condições de preço regulado, o cliente necessita de o solicitar junto do seu comercializador, que dispõe de 10 dias úteis para responder.

O que fazer se o comercializador não disponibilizar as condições de preço regulado?

Se o comercializador não disponibilizar as condições de preço regulado e pretender aderir, o cliente tem direito de cessar o contrato de fornecimento e celebrar um novo contrato com o comercializador de último recurso (EDP – Serviço Universal) ou com outro comercializador no mercado livre que ofereça essa opção.

O consumidor tem custos para mudar de fornecedor de energia?

Nas situações de cessação do contrato de fornecimento por celebração de novo contrato com o comercializador de último recurso, e apenas com este (EDP Universal), motivado pela não disponibilização das condições de preço regulado, o cliente fica isento de ónus ou encargos, incluindo as penalizações relativas a eventuais períodos de fidelização.

O que fazer se tiver um contrato com serviços adicionais e o comercializador não disponibilizar as condições de preço regulado?

A cessação do contrato com serviços adicionais pode implicar a perda de eventuais benefícios associados às condições de prestação dos outros serviços.

O que acontece se contratou um serviço dual?

Esta mudança legislativa só se aplica à electricidade.
Muitos tarifários juntam os dois serviços numa só factura, o que leva o consumidor a conseguir preços mais baixos por fazer um contrato dual (eletricidade e gás). A cessação de contrato de electricidade pode implicar a perda do benefício conseguido pela contratação das duas energias em simultâneo.

Um novo cliente de energia eléctrica pode celebrar um contrato com o comercializador de último recurso?

Os novos clientes de energia eléctrica só podem celebrar um contrato de fornecimento de electricidade com o comercializador de último recurso se não existirem no mercado liberalizado comercializadores que disponibilizem tarifas reguladas.

Como é que o consumidor sabe se o preço regulado é mais vantajoso?

A ERSE recomenda aos consumidores que, antes de contratarem as "condições de preço regulado", consultem e comparem os preços praticados nos dois regimes, porque as condições de preço regulado podem não ser vantajosas.

Podem utilizar os simuladores da ERSE, da Deco ou ainda o portal Poupa Energia.

Os consumidores podem também consultar o Boletim de Ofertas Comerciais do Mercado Retalhista de Eletricidade da ERSE, onde a entidade reguladora faz um levantamento de preços.

De acordo com este documento, a Endesa oferece os preços de electricidade mais baixos: o diferencial da oferta (para um casal com dois filhos) em relação à oferta comercial mais cara é de menos 174 euros/ano (-17%). Conjugando a luz com o gás natural, também a Endesa é a mais barata. Conheça mais pormenores aqui.

Também para ajudar o consumidor, os comercializadores de electricidade em mercado liberalizado são obrigados a apresentar na factura, de forma visível, o que o consumidor pagaria se optasse pela tarifa regulada. Aparece um valor agregado, onde estão incluídos o consumo e a potência contratada.

Os comercializadores têm agora 60 dias para se adaptarem, pelo que só em Março esta medida estará a funcionar em pleno.

Comentários
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  • Complex
    07 jan, 2018 Santarém 17:46
    Isto de facto não passa do país do Complex embora os divertidos governantes venham com a história do Simplex na prática está cada vez tudo mais baralhado, penso que com esta história do mercado regulado e do liberalizado poucos de nós chegamos a perceber qual a diferença e vantagem de um ou de outro e se é que ela existe mas uma certeza temos nós, tudo isto existe para as ditas empresas terem várias formas de nos meter a mão ao bolso e tudo isto é permitido e aprovado pelos governantes em vez de protegerem a parte mais fraca, o consumidor.
  • passado adiado
    04 jan, 2018 lisboa 14:32
    afinal a conta da luz é como tudo aqui na Tugolândia: tudo sobe. e não é na base de 2%. é sempre muito mais. estas notícias são só o chavão do primeiro impacto - para inglês ver, ano após ano. com tanto investimento em renovaveis, afinal o que se passa? não compensa? é mais caro que as tradicionais? mas o pior nem é isso, é a nossa classe politica - essa rapaziada que nada sabe fazer e por força das suas próprias leis acham-se super homens de negócios - um politico a gerir negócios ?? mais ruinoso não podia ser e ano após ano, tudo se repete em todas as áeras, seja saúde, ensino, economia, florestas - gerido por politicos é a catástrofe atrás uma da outra - se não fossem eles, hoje podíamos ser dos países mais ricos do mundo .. .
  • Paulokosta
    04 jan, 2018 S. João da Madeira 14:20
    Pois é, eu preocupei-me com as notícias que só falavam em aumento de 2,5%. Contactei o meu fornecedor de energia (EDP) e fiquei a saber que vou pagar menos em 2018. Estou no mercado livre EDP comercial. Portanto, os enganadores de notícias deviam dizer que a energia irá aumentar para alguns e baixar para outros dependendo do contrato de cada um.
  • XXT
    04 jan, 2018 Lisboa 13:55
    Os preços baixar?!?!?! Estão loucos?! Tudo isto é para poderem manipular o mercado a seu belo gosto. Basicamente andam a gozar com o pessoal para poderem continuar a fazer os aumentos que lhes apetecem. Obrigaram todos a mudar para o mercado liberalizado e agora voltam a abrir o mercado regulado...
  • 04 jan, 2018 13:36
    A luz e como o tony carreira nao se sabe se vai preso ou se fica solta! Depois de esutar lennon e billac ! Parece que fiquei com uma sensacao que nao existe justica em portugal e que foram os estrangeiros que copiaram tony carreira!
  • mark indyana
    04 jan, 2018 coimbra 12:58
    noticia enorme so com bla bla bla....tudo muito politicamente correto com uma enorme dose de burocracia ......na pratica temos um mercado nao concorrencial entre si onde os precos sao amplamente inflacionados por causas duvidosas.
  • Atu
    04 jan, 2018 Porto 12:46
    Que pergunta...! Mas alguma vez a conta da luz desce...?