​Comissão Europeia quer fim dos passaportes dourados e mais controlo dos vistos "gold"

Bruxelas emitiu esta segunda feira uma recomendação exortando os Estados-membros a "revogarem imediatamente quaisquer regimes existentes de concessão de cidadania a investidores" (os chamados passaportes dourados). O executivo comunitário pede igualmente aos Estados-membros que "efetuem controlos rigorosos antes de emitirem qualquer autorização de residência por investimento" (vistos "gold").

A Comissão tem manifestado repetidamente as suas sérias preocupações quanto aos regimes de concessão de cidadania e de residência a investidores bem como aos riscos inerentes que estes representam. No atual contexto da invasão russa da Ucrânia, a Comissão sublinha, uma vez mais, a existência destes riscos.

A questão é que alguns nacionais russos ou bielorrussos que estão sujeitos a sanções ou que apoiam a guerra na Ucrânia podem ter adquirido a cidadania da UE ou um acesso privilegiado à UE, que lhes permite viajar livremente no Espaço Schengen.

No caso dos passaportes dourados, a Comissão recomenda aos Estados-membros que ainda aplicam estes regimes para "imediatamente pôr termo ao mesmos". As autoridades destes países devem igualmente "proceder a avaliações para determinar se a cidadania já concedida a nacionais russos ou bielorrussos sujeitos a sanções ou que apoiem significativamente a guerra na Ucrânia deve ser retirada".

Concessão de residência a investidores comporta riscos

No caso dos vistos "gold", os Estados-membros devem tomar "todas as medidas necessárias" para evitar que estes regimes "representem riscos de segurança, branqueamento de capitais, evasão fiscal e corrupção".

Bruxelas recomenda ainda que as autoridades nacionais "revoguem ou recusem a renovação das autorizações de residência concedidas ao abrigo de um regime de residência para investidores a nacionais russos ou bielorrussos que estejam sujeitos a sanções da UE ligadas à guerra na Ucrânia".

A Comissão também defende que os Estados-membros "suspendam a emissão de autorizações de residência ao abrigo de regimes de residência para investidores a todos os nacionais russos e bielorrussos".

Cabe agora aos Estados-membros aplicar a recomendação agora emitida pela Comissão.

Atualmente, o regime de passaportes dourados existe em Chipre (que apenas tramita pedidos apresentados antes de novembro de 2020) e Malta. O governo búlgaro anunciou um projeto-lei com vista ao fim do programa. Já os regimes de atribuição de residência em troca de investimento existem em 12 países, entre os quais Portugal.

Cerca de 130 mil pessoas acederam aos programas de cidadania e de residência em troca de investimentos na UE, entre 2011 e 2019, segundo um relatório do Parlamento Europeu.