Bruxelas quer proibir produtos fabricados com recurso a trabalho forçado

Bruxelas propôs hoje eliminar do mercado da União Europeia (UE) todos os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado. As autoridades dos 27 passam a ter a possibilidade de, na sequência de uma investigação, retirar do mercado interno produtos assim fabricados.

Segundo as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 27,6 milhões de pessoas, incluindo crianças, em situação de trabalho forçado em todo o mundo, nos diferentes continentes.

"Esta proposta fará uma verdadeira diferença no combate à escravatura moderna, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. O nosso objetivo é eliminar do mercado da UE todos os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado, independentemente do local de fabrico. A proibição aplicar-se-á tanto aos produtos nacionais como às exportações e importações", afirma em comunicado o vice-presidente da Comissão, responsável pela pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis.

As autoridades competentes e as autoridades aduaneiras deverão trabalhar em conjunto para garantir o funcionamento do sistema. As autoridades nacionais deverão aplicar a proibição através de uma abordagem de controlo rigorosa.

Deverão avaliar os riscos de trabalho forçado utilizando diferentes fontes de informação, incluindo fontes da sociedade civil e uma base de dados de riscos de trabalho forçado sobre produtos e áreas geográficas específicas.

Devem, igualmente, poder investigar produtos com suspeitas fundadas de fabrico baseado em trabalho forçado, solicitar informações às empresas e efetuar controlos.

Se confirmarem que tem origem em trabalho forçado, as autoridades nacionais podem ordenar a retirada de determinado produto e as empresas são obrigadas a eliminar esses bens. Caso não consigam reunir as provas necessárias, devido à falta de cooperação de uma empresa ou das autoridades de países terceiros, as autoridades aduaneiras poderão decidir com base nos dados disponíveis.

A proposta da Comissão deve ainda ser aprovada pelos eurodeputados e pelos Estados-membros.