13 nov, 2023 • José Pedro Frazão
São seis mil milhões de euros para mais quatro anos de reformas assentes noutros tantos pilares. À cabeça, o novo plano de crescimento para os Balcãs Ocidentais implica o alinhamento dos países da região com as regras do Mercado Único e a abertura simultânea aos países vizinhos de diversos setores descritos como " pertinentes".
Os domínios prioritários passam pela livre circulação de mercadorias, serviços e trabalhadores, o acesso ao Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA), a facilitação do transporte rodoviário, a integração e descarbonização dos mercados da energia, o Mercado Único Digital e a integração nas cadeias de abastecimento industriais.
Numa segunda linha, o plano prevê uma integração económica através de um mercado comum regional, com base nas regras e normas da União Europeia (UE), medida que, nas contas de Bruxelas, poderá conduzir a um crescimento de 10% das suas economias. O plano pretende também "acelerar reformas" fundamentais, mantendo a região na via da adesão à UE " nomeadamente através da atração de investimento estrangeiro e do reforço da estabilidade regional".
O quarto pilar inclui um pacote de assistência financeira para apoiar as reformas, no valor de seis mil milhões de euros, repartido entre dois mil milhões de euros em subvenções e quatro mil milhões de euros em empréstimos preferenciais.
O pacote global pode fazer aumentar o PIB da região em mais um terço, de acordo com a Comissão Europeia, que assume que o objetivo a longo prazo é "ajudar a região a atingir todo o seu potencial em termos de capacidade de desenvolvimento económico e social em comparação com os Estados-Membros da UE até 2030".
O plano europeu inclui um programa de reformas com base nas recomendações existentes no quadro do processo de alargamento. A convergência económica com a UE é considerada "essencial para aproximar os Balcãs Ocidentais da União Europeia", sendo que, na avaliação da Comissão, "o ritmo e a extensão estão aquém das expectativas e a atrasar o seu progresso na via da UE".
A assistência financeira adicional destina-se à modernização das economias, nomeadamente em infraestruturas. O documento sustenta que a construção de uma economia "moderna, dinâmica e descarbonizada, com melhores oportunidades de emprego, também reduzirá o incentivo à migração para o exterior".
Bruxelas não esquece ainda outras dimensões essenciais como "o reforço do Estado de direito e dos direitos fundamentais" que serão imprescindíveis para "libertar os benefícios da integração e criar um ambiente favorável para atrair investimentos privados, promover o crescimento económico sustentável e reduzir a poluição".
A Comissão avisa que a prioridade das reformas irá inicialmente para a "gestão das finanças públicas e controlo interno, a luta contra a fraude e no que diz respeito à justiça, à corrupção, ao crime organizado e ao controlo dos auxílios estatais", avisando que poderá fazer auditorias a estes sistemas e ao funcionamento dos orçamentos nacionais.
O dinheiro vai fluir de Bruxelas para os Balcãs à medida que as reformas definidas sejam executadas. A Comissão pretende que o financiamento seja rapidamente disponibilizado ao longo de 2024, contando com a resposta rápida e positiva do Conselho e Parlamento Europeus. Se os países dos Balcãs Ocidentais conseguirem fechar as suas agendas de reformas no início de 2024, a Comissão promete avaliar os progressos e começar a transferir dinheiro em meados do próximo ano.
Numa região marcada por tensões étnicas e conflitos marcados pela história, o plano inclui uma pré-condição estrutural delicada. Bruxelas impõe como pré-condição à Sérvia e ao Kosovo "que se empenhem construtivamente na normalização das suas relações, com vista a implementar plenamente todas as suas respectivas obrigações" decorrentes de diversos acordos anteriores.
"Isto inclui o estabelecimento da associação da comunidade de municípios de maioria sérvia e a normalização das relações é uma condição essencial no caminho europeu para ambas as partes", avisa o comissário europeu do Alargamento.
Na apresentação do Pacote Alargamento 2023, Olivér Várhelyi reconheceu que Pristina progrediu no plano legislativo e da reforma eleitoral, sublinhando o alinhamento com a condenação da invasão russa da Ucrânia, mas admite que a situação no norte do Kosovo continua "afetada por várias crises, sendo a mais recente o ataque contra a polícia do Kosovo, em 24 de Setembro".
A este propósito, Bruxelas toma nota da "falta de medidas decisivas para desanuviar a escalada", obrigando a UE a implementar medidas temporárias face ao Kosovo com impacto no apoio financeiro. " Aguardamos com expectativa o dia 1 de Janeiro do próximo ano, quando a liberalização de vistos para o Kosovo entrará em vigor", sublinha o comissário Várhelyi.
O Kosovo não é sequer ainda país candidato, tendo manifestado intenção de aderir à UE em dezembro de 2022, ao contrário da Sérvia cujas negociações de adesão foram abertas em Janeiro de 2014.
Na avaliação da situação na Sérvia, Bruxelas constata que Belgrado "começou a implementar as alterações constitucionais de 2022 para reforçar a independência do poder judicial e adotou importantes leis sobre a comunicação social em outubro de 2023, antes da dissolução do Parlamento".
A Comissão Europeia revalida o cumprimento já detectado dos critérios de referência iniciais de Competitividade e Crescimento Inclusivo e diz apoiar "a ambição da Sérvia de abrir novos polos de adesão, com base no progresso contínuo das reformas". Aliada tradicional de Moscovo, a Sérvia continua a merecer "preocupação" no alinhamento com a Política Externa de Segurança Comum (PESC), incluindo as sanções contra a Rússia, apesar de Bruxelas reconhecer "boa cooperação" na prevenção da evasão das sanções aplicadas à Rússia.
A Bósnia-Herzegovina é o país candidato que está prestes a apanhar o "comboio balcânico" das negociações de adesão rumo à União Europeia, tendo a Comissão recomendado a abertura dessas negociações logo que seja alcançado o grau necessário de cumprimento dos critérios de adesão.
A Comissão irá avaliar de novo os progressos até Março de 2024 do país que é candidato desde dezembro de 2022.
Bruxelas constata que as instituições governativas bósnias começaram a concretizar reformas rapidamente após as últimas eleições, com "resultados positivos do compromisso público dos partidos políticos com o objetivo estratégico da integração europeia". Em detalhe, a Comissão toma boa nota da legislação aprovada "sobre a integridade no poder judicial, prevenção da tortura, designando o Provedor de Justiça como mecanismo preventivo nacional; a lei sobre estrangeiros e a liberdade de acesso à informação".
O executivo comunitário assinala que o ponto de contacto da Europol "começou a funcionar, o que constitui um progresso muito aguardado" e sublinha "alguns progressos no alinhamento com a PESC, melhorando significativamente o seu alinhamento com a política externa da UE". Entre os desenvolvimentos positivos sublinhados pelo comissário Várhelyi estão as novas estratégias bósnias para o combate ao branqueamento de capitais, sobre migração e terrorismo ou processamento de crimes de guerra.
A Sarajevo são creditadas favoravelmente outras medidas como "a base jurídica para a condução das negociações sobre as interligações de gás do sul e do leste e a adoção do acordo de cooperação com a Eurojust e a ratificação de dois acordos de mobilidade regional".
A par da Macedónia do Norte, a Albânia iniciou negociações de adesão em Março de 2020 e a Comissão Europeia espera abrir em breve o primeiro grupo de capítulos de negociação com Tirana, ligados ao poder judicial, aos direitos fundamentais e à justiça.
Bruxelas encontra também progressos nas reformas da Albânia, nomeadamente no setor da justiça, com "novos resultados concretos" da Estrutura Especial contra a Corrupção e o Crime Organizado ( SPAK).
Tirana é incitada a esforços adicionais em domínios fundamentais do Estado de direito "como a luta contra a corrupção e o crime organizado, bem como na liberdade de expressão, nas questões das minorias e nos direitos de propriedade".
O comissário europeu do Alargamento considera que o "alinhamento total" com a política externa e de segurança comum foi "um forte sinal da escolha estratégica do país de adesão à UE".
Na Macedónia do Norte, as autoridades são incentivadas a acelerar o ritmo das reformas relacionadas com a UE. Bruxelas nota que "algumas alterações ao código penal, que afetam um grande número de casos de corrupção de alto nível, suscitaram preocupações".
A Comissão Europeia considera que é de "fundamental importância" reforçar a confiança no sistema judicial e combater a corrupção e espera que todos os partidos apoiem a concretização "com prioridade" de um conjunto de alterações constitucionais relevantes para reforçar os direitos fundamentais.
Já no Montenegro, o processo de reformas está "estagnado" num país candidato desde dezembro de 2010 e em negociações de adesão desde junho de 2012.
Bruxelas apela ao Governo que se concentre nas reformas relacionadas com a UE e "garanta que as instituições democráticas e o sistema judicial do país voltam a funcionar plenamente". E deixa um aviso a Podgorica: enquanto não forem cumpridos os critérios nos capítulos sobre Estado de direito, nenhum outro dos 35 capítulos de adesão será encerrado provisoriamente.
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