27 jan, 2020 • Vasco Gandra
Acontece que estas pessoas, ao denunciarem, podem pôr em risco a sua vida pessoal ou profissional, sendo necessário protegê-las. Até recentemente, apenas 10 países da União Europeia asseguravam plenamente a proteção dos denunciantes. Nos restantes Estados-membros só alguns setores eram protegidos.
Mas em 2018, a Europa deu um passo para reforçar a protecção destas pessoas com a apresentação de uma proposta legislativa da Comissão. A diretiva que entrou em vigor em Dezembro passado pretende garantir no espaço comunitário a protecção dos denunciantes que comuniquem infrações ao direito da UE em matéria de contratos públicos, serviços financeiros, branqueamento de capitais, entre outras infracções.
A legislação cria canais seguros para a comunicação de informações dentro de uma organização ou às autoridades. Protege também contra o despedimento ou a despromoção.
Outro elemento importante: o instrumento da Comissão de denúncia anónima pode ser utilizado por qualquer indivíduo para notificar práticas comerciais desleais.
Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus
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