22 mar, 2021 • Manuela Pires com Celso Paiva
No final desta semana haverá uma reunião para debater os 3 regulamentos em discussão: o dos planos estratégicos, o financiamento da PAC e a organização comum do mercado de produtos agrícolas.
O objectivo da presidência portuguesa é dar um impulso às negociações da reforma da PAC para que seja alcançado em Maio um acordo global. Em Junho de 2018 a Comissão apresentou várias propostas legislativas para o período de 2021-2027. Mas, como ainda decorrem negociações entre o Parlamento e o Conselho a data provisória para o início da reforma da PAC, foi adiado para Janeiro de 2023.
Bruxelas propõe aumentar o apoio por hectare às pequenas e médias explorações agrícolas, reduzir a percentagem dos pagamentos directos recebidos acima de 60 mil euros por exploração agrícola e limitar os pagamentos a 100 mil euros por exploração agrícola para garantir uma distribuição mais justa dos pagamentos.
Bruxelas quer ainda dar aos jovens agricultores, pelo menos, 2% da dotação a título dos pagamentos diretos atribuída a cada país da UE. A Comissão quer ainda obrigar os países da UE a garantir que só os verdadeiros agricultores beneficiam de apoio.
Mas há outras alterações. A PAC deve contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeito. A Comissão apresenta ainda uma nova arquitectura ecológica para a PAC. Entre as medidas está a preservação dos solos através de requisitos destinados a proteger as zonas húmidas ricas em carbono e a rotação das culturas.
Esta manhã à entrada para a reunião em Bruxelas, a ministra da agricultura Maria do Céu Antunes mostrou confiança num acordo ainda durante a presidência portuguesa.
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